10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSIMAR SILVA em 09/09/2025
08/09/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/09/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97412c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO LEONARDO PEREIRA LESSA, apresentou Embargos de Terceiro alegando não ser parte na ação principal – 0100372-20.2021.5.01.0243 – e que houve inserção de indisponibilidade sobre imóvel de sua copropriedade com sua mãe - DILZA OLEGARIO PEREIRA, que é executada na ação principal.

O 1o Embargado manifestou-se contrário à liberação do bem.

A 2a Embargada, coproprietária, também se manifestou.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO Foram ajuizadas duas ações de Embargos de Terceiro - 0100966-92.2025.5.01.0243 e 0100967-77.2025.5.01.0243.

Versam sobre dois imóveis de titularidade da executada DILZA OLEGARIO PEREIRA: matrícula nº 20.504 e 20.502, ambos em Cabo Frio/RJ.

A presente ação versa sobre o imóvel 20.502, cuja propriedade é da executada DILZA e de seu filho, ora Embargante.

Em que pese o Embargante traga alegações sobre o imóvel de matrícula 20.504, este é de propriedade somente da executada DILZA.

Portanto, o ora Embargante é ilegítimo para propor requerimentos acerca deste bem.

Quanto ao bem imóvel de matrícula 20.502, cuja copropriedade é da 2a Embargada e do Embargante, não houve comprovação de que é o único bem existente em sua propriedade, ainda que parcial, o que impede o exame dos requisitos para configuração da impenhorabilidade com fundamento na Lei 8.009/90.

No entanto, o próprio coproprietário informa que parte do imóvel é utilizado para aluguel.

No processo principal, por ora, não houve penhora, somente indisponibilidade inserida.

De toda sorte, na hipótese de hasta pública, fica garantida a restituição do equivalente à parte (50%) do coproprietário, que não é executado na ação principal.

O valor dependerá da avaliação do bem, se acontecer.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos nos embargos de terceiro promovidos por LEONARDO PEREIRA LESSA por não comprovada a alegação da Embargante de tratar-se de sua residência e nem de ser seu único bem.

Custas no valor de R$ 44,26 pelo Embargante, dispensado do recolhimento, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILZA OLEGARIO PEREIRA - ROSIMAR SILVA
26/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DILZA OLEGARIO PEREIRA
26/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SILVA
26/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PEREIRA LESSA
26/08/2025 14:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
26/08/2025 14:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de LEONARDO PEREIRA LESSA
26/08/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/08/2025 11:28

Encerrada a conclusão
20/08/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/08/2025 07:42

Encerrada a conclusão
12/08/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/08/2025 15:40

Encerrada a conclusão
05/08/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) DILZA OLEGARIO PEREIRA
29/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SILVA
29/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PEREIRA LESSA
29/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/07/2025 09:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/07/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/07/2025 13:50

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo