19/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/09/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/09/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4907f5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA COSTA
26/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/08/2025 13:15

Iniciada a liquidação
26/08/2025 13:15

Transitado em julgado em 01/08/2025
18/08/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:43

Recebidos os autos para prosseguir
04/03/2021 22:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/03/2021 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do autor)
23/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA COSTA
19/02/2021 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/02/2021 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2020
27/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA COSTA em 26/06/2020
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 20:30

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2020 20:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA COSTA
10/06/2020 20:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RODRIGO DA SILVA COSTA
09/06/2020 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/06/2020 09:49

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 016342d) para Manifestação
09/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/06/2020
08/06/2020 14:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Manifestação aos Embargos de Declaração)
08/06/2020 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição da Reclamada requerendo habilitação)
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA COSTA em 03/06/2020
02/06/2020 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/05/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 21:27

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/05/2020 21:23

Encerrada a conclusão
11/05/2020 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/05/2020 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
05/04/2020 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA COSTA
24/03/2020 10:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DA SILVA COSTA
24/03/2020 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600,00
17/02/2020 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/02/2020 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
06/02/2020 19:44

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
30/01/2020 14:11

Audiência instrução realizada (30/01/2020 11:20 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 09:34

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
05/08/2019 14:19

Audiência de instrução designada (30/01/2020 11:20:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 14:42

Juntado(a) o(a) carta precatória
02/08/2019 14:41

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
18/07/2019 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Juntada de substabelecimento para habilitação)
07/05/2019 00:54

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA COSTA em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:54

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2019 23:59:59
26/04/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2019 01:02

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 01:02

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA COSTA em 08/03/2019 23:59:59
23/02/2019 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2019 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 07:55

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
22/11/2018 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/11/2018 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/11/2018 13:51

Audiência instrução realizada (08/11/2018 12:30 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2018 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2018 13:18

Audiência instrução designada (08/11/2018 11:30 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2018 09:21

Audiência instrução realizada (09/04/2018 11:30 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2017 08:51

Audiência instrução designada (09/04/2018 11:30 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2017 15:48

Audiência una realizada (26/10/2017 10:35 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2017
19/09/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017 12:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/08/2017 11:14

Audiência una designada (26/10/2017 09:35 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 11:15

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIO RODRIGUES GOMES
14/07/2017 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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