29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101029-54.2021.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: TALITA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento: aos da reclamada apenas para prestar os esclarecimentos acima consignados, sem efeito modificativo no julgado, aos da reclamante, com efeitos modificativos, para corrigir erro material, substituindo a expressão "comissões" por "prêmios" no acórdão e no dispositivo; esclarecer que a apuração das diferenças de prêmios deverá observar os percentuais escalonados constantes da planilha de ID b35c2c7e, diante da ausência de documentação pela ré; reconhecer o direito ao recebimento das diferenças relativas às campanhas de incentivo, conforme fundamentos e critérios definidos para os demais prêmios; reconhecer a natureza salarial dos prêmios, determinando sua integração à base de cálculo do FGTS; determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora incidam apenas sobre os pedidos totalmente improcedentes, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/12/2023 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/12/2023
04/12/2023 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/11/2023
21/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/11/2023 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TALITA DO NASCIMENTO SILVA sem efeito suspensivo
21/11/2023 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/11/2023 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
06/11/2023 13:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de TALITA DO NASCIMENTO SILVA
04/11/2023 21:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/11/2023 21:03

Encerrada a conclusão
31/10/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/10/2023
23/10/2023 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
16/10/2023 13:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.820,53
16/10/2023 13:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TALITA DO NASCIMENTO SILVA
16/10/2023 13:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a TALITA DO NASCIMENTO SILVA
05/09/2023 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/08/2023 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
24/08/2023 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2023 16:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/08/2023 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/08/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2023 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/08/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
01/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
01/08/2023 09:37

Expedido(a) mandado a(o) NEY COELHO MAIA JUNIOR
31/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2023 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
31/07/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/07/2023 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2023 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
31/07/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
04/04/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2023 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
24/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/03/2023
15/03/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
09/02/2023 15:02

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
09/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/01/2023
24/01/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 14/12/2022
06/12/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/12/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/10/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
26/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 19/10/2022
05/09/2022 10:15

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
02/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/08/2022
27/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de TALITA DO NASCIMENTO SILVA em 26/08/2022
26/08/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/08/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Honorários Periciais)
26/08/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Honorários Periciais)
26/08/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
19/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/08/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
18/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 29/07/2022
29/07/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/07/2022 09:07

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
20/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 14/07/2022
14/07/2022 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/07/2022 15:57

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
07/07/2022 15:41

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
07/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/06/2022
01/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de TALITA DO NASCIMENTO SILVA em 30/06/2022
30/06/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/06/2022 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
29/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 28/06/2022
28/06/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistentes Rda)
15/06/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
14/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
13/06/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
13/06/2022 15:26

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
13/06/2022 14:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2022 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
13/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/06/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Perícia Contábil )
02/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
01/04/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/04/2022 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2022 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
16/03/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/03/2022 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/02/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Peticao01010295420215010471)
22/02/2022 02:53

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/02/2022
24/01/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao_sobre_provastalita_do_nascimento_silva)
18/01/2022 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/01/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/12/2021 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
01/12/2021 11:41

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 24/11/2021
12/11/2021 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pela Reclamada)
12/11/2021 18:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de TALITA DO NASCIMENTO SILVA em 20/10/2021
20/10/2021 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo pela Rcte )
19/10/2021 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/10/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DO NASCIMENTO SILVA
14/10/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/10/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo