21/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em 21.08.2025
02/06/2025 07:00

Publicado despacho em 02.06.2025.
30/05/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2021 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2020 23:02

Conclusos para julgamento
25/08/2020 16:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
12/08/2020 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2020 11:02

Distribuído por sorteio
31/07/2020 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 14:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00