12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 11/09/2025
11/09/2025 23:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38f7851 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 21/02/2019 ante o pronunciamento da prescrição PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por DAVID DA SILVA PEREIRA em face de METRÔ BH S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, repouso semanal, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como os pedidos de indenização pelo intervalo intrajornada suprimido, diferenças de adicional noturno, feriados em dobro e reflexos; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$70.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID DA SILVA PEREIRA
28/08/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
28/08/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
28/08/2025 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
28/08/2025 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID DA SILVA PEREIRA
28/08/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID DA SILVA PEREIRA
31/07/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 12:32

Encerrada a conclusão
17/06/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de METRO BH S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 05/06/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
14/04/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
14/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/04/2025 07:34

Convertido o julgamento em diligência
08/04/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
18/03/2025 00:40

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 18:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/02/2025 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/11/2024 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 23:51

Juntada a petição de Réplica
30/10/2024 23:38

Juntada a petição de Réplica
23/10/2024 17:24

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2024 15:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/10/2024 02:15

Juntada a petição de Contestação
19/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de METRO BH S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 18/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de METRO BH S.A. em 11/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 11/10/2024
03/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
03/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
03/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
02/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
02/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/10/2024 14:09

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 15:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/10/2024 14:09

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 05/06/2024
04/06/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
27/05/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) METRO BH S.A.
25/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
24/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/05/2024 10:32

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/04/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/03/2024 02:26

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2024 00:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/03/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
05/03/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/02/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo