25/09/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA
24/09/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO
24/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/09/2025 00:50

Decorrido o prazo de ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 18/09/2025
16/09/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA
09/09/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO
09/09/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 14:52

Iniciada a liquidação
09/09/2025 14:52

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO em 05/09/2025
29/08/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78caef9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO para condenar a reclamada ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) férias simples mais 1/3 do período aquisitivo 2023/2024; b) diferença de FGTS (8%) e indenização de 40%; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA
24/08/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA
24/08/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO
24/08/2025 12:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/08/2025 12:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO
24/08/2025 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO
23/06/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/06/2025 09:59

Audiência de instrução realizada (23/06/2025 09:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:25

Audiência de instrução designada (23/06/2025 09:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 10:41

Audiência una realizada (18/03/2025 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/03/2025 15:03

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE VALERIA DUARTE DE CARVALHO
03/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ENCONTRO COM A SORTE LOTERIAS DO BRASIL LTDA
08/11/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 15:59

Audiência una designada (18/03/2025 09:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo