11/06/2025 14:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:07

Transitado em Julgado em 11.06.2025
22/05/2025 07:00

Publicado despacho em 22.05.2025.
21/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 19:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
17/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.07.2024.
14/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
24/07/2023 17:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/07/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/06/2022 07:00

Publicado despacho em 03.06.2022.
02/06/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
31/05/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 18:38

Conclusos para julgamento
20/02/2020 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2019 10:05

Conclusos para julgamento
14/10/2019 10:02

Distribuído por sorteio
30/09/2019 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 14:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo