29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d5729 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
19/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2023 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2023 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/07/2023
25/07/2023 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
11/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOMINGOS
11/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023
28/06/2023 20:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1751c7e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2023 00:27

Juntada a petição de Manifestação (AIRR E RJ (PARCIAL))
28/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/06/2023
28/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DOMINGOS em 27/06/2023
14/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOMINGOS
13/06/2023 12:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 12/04/2023
05/04/2023 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2023 19:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOMINGOS
14/03/2023 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
14/03/2023 11:35

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DOMINGOS - CPF: *20.***.*00-00 e provido em parte
28/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
27/01/2023 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:07

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 VIRTUAL ()
18/01/2023 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2023 01:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/01/2023 13:57

Encerrada a conclusão
23/12/2022 07:16

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2022 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
08/06/2022 10:45

Distribuído por dependência
10/01/2022 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:49

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
15/12/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/12/2021 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Dra. Joice Furtado)
06/12/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Desistência AIRR)
26/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/10/2021
25/10/2021 09:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/10/2021 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/10/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia ILR)
24/09/2021 19:32

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
26/08/2021 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/05/2021 16:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 e não provido
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DOMINGOS em 18/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 18/05/2021
18/05/2021 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
06/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOMINGOS
05/05/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2021
06/04/2021 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:50

Incluído em pauta o processo para 19/04/2021 09:00 EM MESA VAC ()
23/03/2021 22:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 19/03/2021
12/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/03/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/03/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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