25/09/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
23/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/09/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) VALERIA DOS SANTOS NUNES
18/09/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ANGELO LAVORATO
18/09/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) JOAO GERALDO TEIXEIRA
18/09/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO DA SILVA
17/09/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 16:34

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/09/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/09/2025 10:23

Encerrada a conclusão
02/09/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/09/2025
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO NOVA ARRAIAL SPE LTDA em 27/08/2025
19/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ACPCiv 0018900-06.2007.5.01.0431 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE) DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO NOVA ARRAIAL SPE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir com garantia bancária de bancos oficiais, no valor da proposta de R$17.000,000,00 (dezessete milhões de reais), no prazo de cinco dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO NOVA ARRAIAL SPE LTDA
18/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO NOVA ARRAIAL SPE LTDA
07/08/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
05/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/08/2025 14:52

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/08/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/06/2025 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/06/2025 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/06/2025
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/06/2025
27/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de SUELI CRISTINA VILLA em 26/05/2025
27/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 26/05/2025
24/05/2025 19:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 11:17

Expedido(a) mandado a(o) JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME
21/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA RAPOSO em 19/05/2025
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 19/05/2025
19/05/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ea832 proferido nos autos.

Nada obstante o requerido pela terceira interessada em ID 8e517e7, reporto-me ao já decidido em ID 542a96a que abaixo transcrevo: "...Quanto ao requerido pela terceira de ID b1771f7, já há percentual destinado ao pagamento de eventuais honorários advocatícios devidos, conforme termo de re-ratificação juntado aos autos físicos, com cópia em ID 4c406ef, percentual este que será aplicado no momento oportuno, após eventual alienação total dos imóveis existentes nos autos, conforme já determinado em ID b318c95..." É certo que os honorários advocatícios resguardados tem a mesma natureza jurídica dos direitos deferidos aos trabalhadores representados nestes autos, mas deverá ser apreciado após efetivação da alienação deferida, conforme já decidido em ID b318c95 conforme abaixo: "...Como é de curial sabença, o termo de re-ratificação do acordo homologado, valerá como sentença irrecorrível , a teor do artigo 831, parágrafo único, da CLT.

Portanto, a sentença de homologação tem força de definitiva, não podendo mais ser modificada pelo juízo.

Acresce, ainda, que já consta no presente processo, em re-ratificação de acordo pretérito, existente nos autos físicos, cláusula expressa de garantia de honorários aos patronos anteriormente atuantes, tão logo haja a alienação dos bens imóveis indicados no documento mencionado...." Por fim, cabe esclarecer que nenhum numerário recebido nestes autos e levantado pelos empregados aqui representados, originaram-se dos imóveis objeto do acordo anteriormente re-ratificado, pelo que reporto-me ao já decidido anteriormente.

Intimem-se as partes e a terceira peticionante e aguarde-se, até porque a alienação deferida encontra-se ainda aguardando a comprovação da parcela deferida.

CABO FRIO/RJ, 15 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELI CRISTINA VILLA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SUELI CRISTINA VILLA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/05/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd71cc5 proferido nos autos.

Ante determinação contida na decisão do MS 0102307-09.2025.5.01.0000, juntado em ID 21869ae, homologo proposta apresentada em ID 9009bb0, para aquisição o terreno denominado Área 2-C-1, matrícula 7.337, pela ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASCERJ), inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-61.

Valor e Forma de Pagamento - O proponente efetuará o pagamento do bem imóvel da matrícula nº 7.337, no valor total de R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões reais), através de depósito diretamente em conta judicial nos autos, efetuados em uma única parcela a ser paga no dia 12/05/2025.

Da Garantia do Negócio - Com lastro no art 895, § 1º do CPC o imóvel objeto da presente proposta permanecerá como garantia até a integral quitação do valor ofertado, quando só então será efetuada a transmissão e imissão na posse ao adquirente, com a regular expedição da devida carta de arrematação para registro no Cartório competente.

Das cláusulas penais - Ficam as partes cientes de que, em caso de inadimplemento por mais de 30 dias, sujeitará a proponente à multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 300.000,00, além de novo cancelamento do negócio jurídico acima mencionado e multa por cancelamento da venda por culpa da proponente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Concluídos os pagamentos acima, a presente alienação implicará na transmissão da posse e da plena propriedade do adquirente, de forma originária e totalmente livre e desembaraçado pelo valor ofertado. Quitadas as parcelas acima, deverá a secretaria expedir a competente Carta de Arrematação e mandado de entrega voluntária, constando que deverá informar, no prazo de 30 dias, a transferência do bem, valendo seu silêncio como presunção de cumprimento da diligência.

Após a informação sobre a regular transferência do bem, será expedido alvará ao corretor judicial no valor de R$ 804.524,00 SEM CORREÇÃO OU JUROS.

Intimem-se as partes, corretor judicial e terceiro adquirente para ciência do acima decidido e aguarde-se a quitação da proposta neste momento homologada.

CABO FRIO/RJ, 08 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAULO DA SILVA RAPOSO
08/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
08/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
08/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA RAPOSO em 06/05/2025
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 06/05/2025
05/05/2025 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/04/2025
25/04/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 11:29

Expedido(a) mandado a(o) JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME
15/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/04/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/03/2025 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 14:22

Expedido(a) mandado a(o) JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME
26/03/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/03/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/03/2025 12:55

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb71141 proferido nos autos.

Inicialmente, ante o informado pelo MPT em ID 420cf3e, expeça-se alvará ao beneficiário JONAS BONIFÁCIO ABEL, CPF.: *05.***.*14-28, para recebimento diretamente no caixa, ante inexistência de relacionamentos bancários.

Quanto à nova proposta apresentada pela peticionante de ID 9009bb0, passo a apreciar: O despacho de ID 39a377a, que homologou a anterior proposta apresentada, datado de setembro de 2024, deferiu o prazo de 30 dias para que o proponente comprovasse o depósito da primeira parcela de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A decisão de ID df007d7, que tornou sem efeito anterior aquisição do terreno denominado Área 2-C-1, matrícula 7.337 do Cartório Único de Arraial do Cabo, ante inadimplemento do proponente, fora prolatada em janeiro do corrente ano.

Não é crível que a proponente, que até o momento não conseguiu comprovar o depósito de uma única parcela de R$ 2.000.000,00, mesmo ultrapassado 06 meses da primeira aceitação, venha agora, requerer o pagamento integral, de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) EM UMA ÚNICA PARCELA, sem apresentar qualquer garantia legal de que honrará o compromisso, anteriormente inadimplido. Sequer pode alegar que o imóvel figurará como garantia, até porque o art 895, § 1º do CPC determina que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, deve ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado. (grifo).

Assim, mesmo com aval do MPT, é função deste Juízo observa os pressupostos do negócio jurídico proposto, inexistentes no caso em tela. Ante todo o exposto, mantenho na íntegra o decidido em ID df007d7.

Sendo certo que, em caso de eventual comprovação de depósito do valor ofertado, este Juízo reapreciará tal proposta, mas sem que haja interrupção do trabalho do corretor judicial na busca de propostas concretas para aquisição do terreno retro mencionado.

Por fim, resta claro que a busca por eventuais interessados na aquisição do bem aqui envolvido demanda um longo prazo para alcançar resultados, do que se presume não haver qualquer prejuízo para a peticionante de ID a7a06d3, mas sim, uma garantia legal para os substituídos de que todo o esforço está sendo aplicado na prospecção de interessados na aquisição do imóvel, objeto da presente.

Intimem-se as partes, terceiro interessado e corretor judicial e aguarde-se por 30 dias.

CABO FRIO/RJ, 13 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
13/03/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
13/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
13/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/03/2025 12:46

Encerrada a conclusão
07/03/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/03/2025 09:14

Encerrada a conclusão
27/02/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/02/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/02/2025 16:14

Encerrada a conclusão
20/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/02/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/02/2025 14:31

Encerrada a conclusão
17/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/02/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf5823 proferido nos autos.

Ante o requerido em ID 6861749, torno indisponível peça de ID ec483c7.

Observe a secretaria as novas informações trazidas pelo MPT em ID 0e46c4f, para expedição dos alvarás ainda faltantes.

Quanto à sua aceitação condicionada sobre nova proposta apresentada em ID 9009bb0, inicialmente intime-se o corretor judicial para que informe sobre existência de novas propostas sobre imóvel discriminado acima, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo acima, voltem-me para deliberações.

CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DA SILVA RAPOSO
13/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
13/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/02/2025 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:36

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
11/02/2025 02:27

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
11/02/2025 02:27

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
10/02/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/02/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA RAPOSO em 05/02/2025
04/02/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA RAPOSO em 03/02/2025
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 03/02/2025
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 03/02/2025
04/02/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/02/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 08:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2025 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/01/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
23/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
23/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/01/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/01/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/01/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/01/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
14/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/12/2024 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/12/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
13/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2024 00:02

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/12/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 09:19

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 09:19

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 09:19

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 09:19

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 10/12/2024
10/12/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/12/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/12/2024 16:14

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:22

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/12/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/12/2024 16:11

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/12/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 09:13

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/12/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELI CRISTINA VILLA
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO AMORIM DOS SANTOS em 29/11/2024
29/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
29/11/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/11/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 25/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO AMORIM DOS SANTOS
18/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/11/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
11/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA RAPOSO em 18/10/2024
18/10/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS
09/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
09/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
09/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/10/2024 23:54

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024
04/10/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de PATRICIA DE SA E SILVA em 25/09/2024
17/09/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE SA E SILVA
13/09/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO DA SILVA
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) ERASMO DOS SANTOS
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE ALMEIDA
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ CARLOS PENA DA SILVA
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) HUMBERTO CARVALHO BRITO
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) GENILSON DE PAIVA SALLES FILHO
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) ALUYSIO BARRETO GONCALVES
12/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) FABIO AGUALUSA DA COSTA
12/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
12/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SEM-CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS em 06/09/2024
30/08/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS em 26/08/2024
27/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 26/08/2024
26/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MOISES SOARES GUIMARAES em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO GONCALVES em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE ALMEIDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PENA DA SILVA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE OLIVEIRA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GENILSON DE PAIVA SALLES FILHO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS CORADELLO LAYBER em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDILBERTO SOARES DE ANDRADE em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALZIMAR DO NASCIMENTO GONCALVES em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUYSIO BARRETO GONCALVES em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WASHINGTON JOSE NOGUEIRA DE ALMEIDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS MARTINS DE LIMA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LELIO ANTONIO LEITE PESSANHA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAERCIO DE MACEDO VIEIRA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO CARVALHO BRITO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO AGUALUSA DA COSTA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA DUTRA FREITAS em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DE SOUZA em 23/08/2024
23/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS
23/08/2024 16:51

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS
23/08/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/08/2024 12:13

Encerrada a conclusão
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE ALMEIDA em 21/08/2024
20/08/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/08/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/08/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE ALMEIDA
10/08/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS
10/08/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
10/08/2024 07:11

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS /
09/08/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/08/2024 12:09

Encerrada a conclusão
09/08/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/08/2024 22:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE ALMEIDA
06/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS
30/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/07/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:41

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: f9924ce) para Agravo de Petição
22/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/07/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/07/2024
18/07/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) MOISES SOARES GUIMARAES
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO GONCALVES
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE ALMEIDA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ CARLOS PENA DA SILVA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) JOSE OLIVEIRA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) GENILSON DE PAIVA SALLES FILHO
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO DE ASSIS CORADELLO LAYBER
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) EDILBERTO SOARES DE ANDRADE
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) ALZIMAR DO NASCIMENTO GONCALVES
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) ALUYSIO BARRETO GONCALVES
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) WASHINGTON JOSE NOGUEIRA DE ALMEIDA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS MARTINS DE LIMA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) LELIO ANTONIO LEITE PESSANHA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) LAERCIO DE MACEDO VIEIRA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) HUMBERTO CARVALHO BRITO
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) FABIO AGUALUSA DA COSTA
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) HELOISA HELENA DUTRA FREITAS
17/07/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS JOSE DE SOUZA
11/07/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
28/06/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ff60e4 proferido nos autos.

Diversamente ao afirmado pelo MPT em ata de ID 4f549c8, pag. 3, entende este juízo que, possibilitar o ingresso de todos os segmentos de trabalhadores prejudicados na presente ação, dando-lhes direito a peticionamento, apresentação de propostas e manifestações sobre as apresentadas, ao invés de agilizar a demanda, criará certamente tumulto processual, inclusive com prejuízo ao próprio Parquet, que deverá ser intimado toda vez que algum terceiro peticionar nos autos.Assim, indefiro nova inclusão nos autos, de associações, juntas, comissões ou outros aglomerados de representantes de trabalhadores, até porque já consta como polo ativo e titular da ação o MPT, único legitimado para representar os mesmos. Quanto ao requerido em ID 313d08f, mantenho despacho de ID 61f9fe0 em seus exatos termos, até porque, se a peticionante já consta como fiscal da massa falida, irrelevante sua inclusão no polo passivo dos presentes autos, por não fazer parte integrante da empresa executada.E mais, conforme decisão de ID 7308c66, há nos autos, corretor judicial já nomeado, sendo certo que todas as propostas de aquisição deverão passar obrigatoriamente pelo mesmo, para filtragem e verificação de garantias e idoneidades dos proponentes, para então serem apresentadas ao MPT, titular da ação, que, se assim entender cabível, poderá apresentá-las aos demais interessados.Intimem-se, inclusive o terceiro interessado e peticionantes acima mencionados e o de ID 5487142, devendo ainda o MPT se manifestar sobre o alegado e requerido em ID 8ef137c, no prazo de 10 dias.Após, verifique a secretaria se houve a remessa dos documentos solicitados ao Parquet e, em caso positivo, expeçam-se as respectivas Cartas anteriormente requeridas.

CABO FRIO/RJ, 24 de junho de 2024.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
24/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/06/2024 22:44

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/06/2024
06/06/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 11:19

Encerrada a conclusão
05/06/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/06/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
04/06/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/05/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/05/2024
23/05/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/05/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2024
14/05/2024 00:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 10/05/2024
03/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
30/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/04/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 16:04

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
25/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
25/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/04/2024
11/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/04/2024 01:00

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/04/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 04/04/2024
05/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO DE MACEDO VIEIRA em 04/04/2024
03/04/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DE SOUZA em 22/03/2024
23/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de CICINIO FRANCISCO MOTA em 22/03/2024
22/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
22/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/03/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
19/03/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/03/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 16:05

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS JOSE DE SOUZA
13/03/2024 16:05

Expedido(a) ofício a(o) CICINIO FRANCISCO MOTA
13/03/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DE SOUZA
13/03/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CICINIO FRANCISCO MOTA
28/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/02/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/02/2024
23/02/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 12:06

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO DE MACEDO VIEIRA
22/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
22/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
22/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CICINIO FRANCISCO MOTA
22/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE MACEDO VIEIRA
20/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/02/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/02/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
15/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/02/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 09/02/2024
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE)
01/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/11/2023 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 03/10/2023
04/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/10/2023
29/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS CORREA FERES JUNIOR em 28/09/2023
27/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/09/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CORREA FERES JUNIOR
19/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
18/09/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
18/09/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/09/2023 11:42

Proferida decisão
14/09/2023 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/09/2023 10:10

Encerrada a conclusão
12/09/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/09/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
23/08/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/08/2023 18:38

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:34

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/05/2023
12/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/05/2023 14:17

Encerrada a conclusão
11/05/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/05/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
13/04/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/04/2023 12:47

Encerrada a conclusão
07/04/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/04/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
08/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de NESHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022
08/11/2022 20:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/10/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NESHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/10/2022
25/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 18/10/2022
18/10/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/10/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/10/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Balanços e Escriturações)
15/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/09/2022 12:38

Encerrada a conclusão
30/08/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/08/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Retificação proposta comercial)
18/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ADALBERTO JOSE FELIX CAVALCANTE em 17/08/2022
03/08/2022 16:18

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
01/08/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/07/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (resposta a intimação)
10/07/2022 08:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de WESLEY NASCIMENTO DE SOUZA em 08/07/2022
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA RAPOSO em 08/07/2022
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA DE FIGUEIREDO em 08/07/2022
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA em 08/07/2022
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDNA DA COSTA SILVA em 08/07/2022
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO QUINTANILHA BARROS MACIEL em 08/07/2022
09/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ATALMIR HERMINIO DE SOUZA em 08/07/2022
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY NASCIMENTO DE SOUZA
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ATALMIR HERMINIO DE SOUZA
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA RAPOSO
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE FIGUEIREDO
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA COSTA SILVA
24/05/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO QUINTANILHA BARROS MACIEL
11/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/05/2022 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de Incorporação)
20/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 19/04/2022
31/03/2022 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 09:38

Expedido(a) mandado a(o) ADALBERTO JOSE FELIX CAVALCANTE
24/03/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/03/2022 15:53

Encerrada a conclusão
14/03/2022 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/03/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/02/2022 16:02

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
24/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/11/2021 15:48

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/11/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/10/2021 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/10/2021 11:13

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/10/2021 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 28/09/2021
02/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 01/09/2021
30/08/2021 14:37

Encerrada a conclusão
30/08/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/08/2021 15:17

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2021 15:17

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2021 15:17

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/08/2021 15:11

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
10/08/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/08/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
06/08/2021 06:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
13/07/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/07/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2021 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
05/07/2021 23:20

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
30/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA CERQUEIRA em 29/06/2021
30/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 29/06/2021
29/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021
29/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/06/2021
24/06/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
23/06/2021 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/06/2021 20:45

Encerrada a conclusão
21/06/2021 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/06/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
19/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/06/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2021 00:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
16/06/2021 00:27

Decorrido o prazo de Companhia Nacional de Alcalis (MASSA FALIDA DE) em 14/06/2021
15/06/2021 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
14/06/2021 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
14/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA CERQUEIRA
14/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
14/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/06/2021
11/06/2021 10:25

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 17:18

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2021 17:18

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2021 17:18

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
09/06/2021 19:59

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
09/06/2021 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA CERQUEIRA
09/06/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA DE)
09/06/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2021 02:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:52

Juntada a petição de Manifestação (TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO)
04/06/2021 13:42

Juntada a petição de Manifestação (parte interessada)
02/06/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
02/06/2021 11:06

Encerrada a conclusão
02/06/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
01/06/2021 23:38

Juntada a petição de Manifestação (Peticao MPT)
01/06/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
31/05/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
28/05/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT juntada planilhas )
26/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/05/2021 16:41

Encerrada a conclusão
21/05/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
17/05/2021 15:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2007

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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