26/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA PEREIRA DUARTE
25/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
25/09/2025 14:02

Iniciada a liquidação
25/09/2025 14:02

Transitado em julgado em 25/09/2025
15/09/2025 07:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/09/2025 21:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/09/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 09/09/2025
10/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ISABELA PEREIRA DUARTE em 09/09/2025
27/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1c76fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ISABELA PEREIRA DUARTE propôs a presente reclamação trabalhista em face de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, CASA DE PORTUGAL e HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTÃO HOSPITALAR, rejeito a prescrição.

Reconheço a rescisão indireta e julgo procedente o pedido para considerar encerrado o contrato em 08/05/2025.

Determino que HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA proceda à baixa na CTPS da reclamante (comprovando nos autos após intimação pela Secretaria), sob pena de multa única de R$200,00 a ser revertida à autora.

Omissa a ré, autorizo que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, sem prejuízo da cobrança da multa imposta.

Determino que a 1a reclamada junte o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário da trabalhadora em 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$15.000,00, a ser revertida à trabalhadora.

Considerando que se trata de obrigação de fazer personalíssima, ultrapassados 30 dias a contar do trânsito em julgado, fica desde já convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, no importe de R$10.000,00, nos termos do art. 247 do Código Civil, sem prejuízo da multa diária, limitada a R$15.000,00.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA e HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTÃO HOSPITALAR solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário; - aviso prévio proporcional de 33 dias, com projeção sobre as demais parcelas; - férias proporcionais, com acréscimo de 1/3; - décimo terceiro proporcional 2025; - FGTS não depositado e indenização de 40% do FGTS. - multa do art. 477 da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários sucumbenciais e periciais conforme fundamentação.

Custas de R$500,00 pelas reclamadas, resultantes de 2% sobre R$25.000,00, valor que ora atribuo à condenação.

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - CASA DE PORTUGAL
26/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
26/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
26/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
26/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA PEREIRA DUARTE
26/08/2025 15:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/08/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISABELA PEREIRA DUARTE
26/08/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELA PEREIRA DUARTE
22/08/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
05/08/2025 21:56

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2025 14:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/08/2025 08:35 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 12:20

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 12:18

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 12:13

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 09/05/2025
10/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 09/05/2025
06/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ISABELA PEREIRA DUARTE em 05/05/2025
25/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA PEREIRA DUARTE
22/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/04/2025 09:54

Audiência inicial por videoconferência designada (05/08/2025 08:35 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2025 07:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo