23/09/2025 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2025
18/09/2025 16:59

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/09/2025
01/09/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e26d448 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100821-89.2019.5.01.0067 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (RS28947) RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA (RS45697) Recorrente: Advogado(s): 2.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ104348) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ104348) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ106094) FABIANA GALDINO COTIAS (BA22164) Recorrido: Advogado(s): MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (RS28947) RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA (RS45697) RECURSO DE: MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 7262e79; recurso apresentado em 04/08/2025 - Id 9a18e2c).

Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXII do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2086b35; recurso apresentado em 11/08/2025 - Id 1f374f4).

Representação processual regular. O juízo está garantido (Id. 4144d6b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / LEGITIMIDADE ATIVA 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CUSTAS / EMOLUMENTOS 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º; inciso I do artigo 114; §5º do artigo 195; artigo 201; §2º do artigo 202 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 150, do E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
19/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 15:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a18e2c) para Recurso de Revista
19/08/2025 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 13/08/2025
11/08/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
29/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/07/2025 21:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA - CPF: *62.***.*95-00
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 15:15

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 S Virtual - NMB ()
16/06/2025 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 17:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
12/06/2025 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
26/05/2025 17:02

Proferida decisão
26/05/2025 17:02

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2025 17:02

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/05/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
26/05/2025 15:46

Encerrada a conclusão
26/05/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
26/05/2025 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
26/05/2025 13:53

Encerrada a conclusão
26/05/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
26/05/2025 13:51

Encerrada a conclusão
25/05/2025 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
25/05/2025 18:55

Encerrada a conclusão
18/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2021 10:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/09/2021
01/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2021
18/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 06:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/09/2021 06:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/08/2021
25/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/08/2021
25/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 24/08/2021
24/08/2021 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/08/2021 20:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/08/2021 20:11

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
20/08/2021 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista )
11/08/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/08/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
27/07/2021 15:25

Admitido o Recurso de Revista de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
26/07/2021 23:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 01/02/2021
21/01/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/12/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/12/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
14/12/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/12/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
10/12/2020 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA - CPF: *62.***.*95-00
13/11/2020 16:27

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 SV ED FAZ ()
06/11/2020 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2020 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 28/10/2020
22/10/2020 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/10/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
15/10/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/10/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
13/10/2020 13:10

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
13/10/2020 13:10

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA - CPF: *62.***.*95-00
01/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2020
30/09/2020 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 14:57

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 Sessão Telepresencial 13 10 2020 ()
23/06/2020 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2020 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/06/2020 08:52

Retirado de pauta o processo
09/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:17

Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 09:00:00, SV FAZ ()
04/06/2020 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INSTRUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO)
28/05/2020 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2020 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/05/2020 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo