24/09/2025 01:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ARINALDO FERREIRA DE SOUZA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 13:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1524a07 proferida nos autos.

ROT 0102388-41.2017.5.01.0451 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) Recorrido: Advogado(s): ARINALDO FERREIRA DE SOUZA CELESTINO DA SILVA JUNIOR (RJ002653) CLARA GINA DOMENICA CASCARDO (RJ048235) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id ae4ea05; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 11e436b).

Representação processual regular (Id b3f8282 ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id f1cb708 ; Depósito recursal recolhido no RR, id dcee063 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 50 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 114 do Código Civil.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 08:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARINALDO FERREIRA DE SOUZA em 24/04/2025
24/04/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ARINALDO FERREIRA DE SOUZA
27/03/2025 11:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
26/02/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 25-03-2025 ()
24/02/2025 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/10/2024 16:04

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ARINALDO FERREIRA DE SOUZA
27/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARINALDO FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2024
15/07/2024 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ARINALDO FERREIRA DE SOUZA
03/07/2024 15:16

Conhecido o recurso de ARINALDO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *10.***.*04-35 e provido em parte
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 02-07-2024 ()
17/05/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/11/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:35

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/11/2023 07:32

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ARINALDO FERREIRA DE SOUZA em 23/11/2023
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ARINALDO FERREIRA DE SOUZA
27/10/2023 14:53

Conhecido o recurso de ARINALDO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *10.***.*04-35 e provido
27/09/2023 14:02

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 Sala 4 em mesa 23-10-2023 ()
25/09/2023 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/09/2023 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/04/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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