12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA FONTES DE MELO em 11/09/2025
28/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5d91c3 proferido nos autos.

DESPACHO Em consulta à REDESIM, verifico que o reclamado THIAGO SILVA FONTES DE MELO (CNPJ 32.***.***/0001-61) se trata de empresa individual, cuja titularidade é do empresário individual THIAGO SILVA FONTES DE MELO (CPF *19.***.*87-30).

Vejamos: Não há distinção entre a pessoa física e a pessoa jurídica, pelo simples motivo de estarem acompanhadas de CPF e CNPJ.

O patrimônio é comum a ambas e, tratando-se de firma individual, o patrimônio confunde-se com o da pessoa natural, servindo a ambas.

Saliento que não há bipartição entre a pessoa natural e a firma por ela constituída, uma e outra se fundem para todos os fins de direito, em um todo único e indivisível.

Sendo assim, o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações da pessoa jurídica.

Consequentemente, torna-se dispensável a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual, neste ato, incluo o senhor THIAGO SILVA FONTES DE MELO (CPF *19.***.*87-30) no polo passivo da execução.

Diante disso, DETERMINO: 1- Intime-se THIAGO SILVA FONTES DE MELO (CPF *19.***.*87-30) para que que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido (R$ 7.562,16), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.

A intimação deverá ser realizada por e-carta dirigida ao endereço informado pelo empresário à RFB, qual seja: 2- Vindo o depósito aos autos, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, registrem-se as parcelas, e voltem conclusos para extinção da execução. 3- Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 4- Bloqueado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884).

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, registrem-se as parcelas, e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. 5.

Negativo o SISBAJUD, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT e ative-se o CNIB.

Havendo imóvel, obtenha-se o RGI do bem.

Deferida a isenção de quaisquer emolumentos cartorários para a prática do ato. 6.

Tudo cumprido, façam-se conclusos para deliberações.

BARRA MANSA/RJ, 27 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
27/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
27/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS
27/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
27/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
27/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 23:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/08/2025 16:22

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/08/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/08/2025 12:20

Encerrada a conclusão
07/08/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
30/07/2025 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2025 15:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 14:05

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
12/02/2025 12:21

Registrada a inclusão de dados de THIAGO SILVA FONTES DE MELO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/02/2025 12:21

Registrada a inclusão de dados de MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/02/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS
06/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
06/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
06/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/02/2025 11:11

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
19/09/2024 16:07

Encerrada a conclusão
09/08/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/08/2024 11:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/08/2024 11:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/08/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 11:04

Suspenso o processo por execução frustrada
18/06/2024 11:04

Iniciada a execução
28/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS em 27/05/2024
28/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA FONTES DE MELO em 27/05/2024
06/05/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS
03/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
03/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
03/05/2024 16:08

Homologada a liquidação
26/04/2024 18:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/04/2024 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO em 08/04/2024
23/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS em 22/03/2024
23/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA FONTES DE MELO em 22/03/2024
09/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS
07/03/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
07/03/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
07/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
07/03/2024 18:53

Iniciada a liquidação
07/03/2024 18:53

Transitado em julgado em 26/02/2024
27/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS em 26/02/2024
27/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA FONTES DE MELO em 26/02/2024
27/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO em 26/02/2024
07/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
07/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
07/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS
06/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
06/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
06/02/2024 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/02/2024 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
01/02/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
31/01/2024 14:47

Audiência una por videoconferência realizada (31/01/2024 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/12/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CRHISTINA GOMES DOS REIS
30/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FONTES DE MELO
29/07/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO em 29/06/2023
22/06/2023 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JHENNIFER ALICE DE PAULA ESTEVAO MELO
19/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/06/2023 15:14

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2024 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
31/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo