24/09/2025 23:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/09/2025
22/09/2025 17:10

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/09/2025
02/09/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 11:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0605618 proferida nos autos.

RemNecRO 0101984-61.2017.5.01.0201 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DENIS BOTELHO WERNECK JOAO ALBERTO GUERRA (RJ093429) Recorrente: Advogado(s): 2.

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ062321) Recorrido: Advogado(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ062321) Recorrido: Advogado(s): DENIS BOTELHO WERNECK JOAO ALBERTO GUERRA (RJ093429) RECURSO DE: DENIS BOTELHO WERNECK PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 9e306b8; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 50fd25d).

Representação processual regular (Id b634f92 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) incisos I e II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338; Súmula nº 428; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id cc6792c; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 491f232).

Representação processual regular (Id d5e6921, 0af3217 ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 15b05c8 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 33e5357 ; Depósito recursal recolhido no RR, id bfb42a6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENIS BOTELHO WERNECK - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de DENIS BOTELHO WERNECK
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/04/2025
17/04/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2025 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 10:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DENIS BOTELHO WERNECK - CPF: *90.***.*88-04
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
02/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
22/02/2025 22:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/01/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
24/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
23/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
23/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 19:13

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/12/2024
11/12/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BOTELHO WERNECK
02/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/11/2024 11:47

Conhecido em parte o recurso de DENIS BOTELHO WERNECK - CPF: *90.***.*88-04 e provido em parte
21/11/2024 11:47

Conhecido em parte o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
01/09/2024 23:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/08/2024 07:49

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
04/07/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/06/2024
21/06/2024 19:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/06/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/06/2024 21:32

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/05/2024 08:19

Retirado de pauta o processo
03/05/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/04/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/02/2024 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 22:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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