03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO MARINHO DA SILVA em 01/07/2025
16/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINHO DA SILVA
12/06/2025 12:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO MARINHO DA SILVA - CPF: *40.***.*09-08
06/06/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
28/05/2025 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/05/2025
22/05/2025 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINHO DA SILVA
09/05/2025 10:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEANDRO MARINHO DA SILVA - CPF: *40.***.*09-08
28/04/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
10/04/2025 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 06:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/03/2025 06:30

Encerrada a conclusão
15/03/2025 06:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/03/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aa81ff proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LEANDRO MARINHO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos.

Dê-se vista a(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de Id bb5745a.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 13:11

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/03/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/02/2025 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100802-84.2021.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LEANDRO MARINHO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elidir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e condenar a parte reclamada ao pagamento de (i) horas extras conforme jornada fixada (na Black Friday - último final de semana de novembro - início às 06h30 sexta e sábado e às 9h30; no domingo, no dia das mães, no dia dos pais e no natal, início às 9h00, devendo ser considerados os dias laborados e os horários de saída anotados nos controles de ponto e, em relação ao período sem cartões de ponto - de 16/02/2021 até o fim do contrato em 11/03/2021 - de segunda a domingo, com 1 folga semanal, das 9h00 às 20h00 ou das 13h20 às 22h40, de forma intercalada, com 40 minutos de intervalo intrajornada) consideradas aquelas que ultrapassarem 7h20 diárias e 44 semanais; bem como intervalo interjornada nos dias em que não foi observado intervalo de 11 horas entre as jornadas, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) 20 minutos de intervalo intrajornada suprimido conforme jornada fixada para o período sem cartões de ponto - de 16/02/2021 a 11/03/2021 - com adicional de 50%, observada a natureza indenizatória da verba na forma do art. 71, parágrafo 4º da CLT, tendo em vista a admissão do autor após a vigência da Lei 13.467/2017; (iii) adicional de 20% sobre a hora noturna conforme jornada fixada para o período sem cartões de ponto - de 16/02/2021 a 11/03/2021; (iv) diferenças de comissões não pagas em razão de troca ou cancelamento no valor de R$ 700,00 por mês, com reflexos em horas extras, RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (v) diferenças de comissões sobre vendas parceladas, arbitrando para tanto o percentual médio de 30% das vendas parceladas mensais, com reflexos sobre horas extras, RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (vi) indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 e (vii) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da parte autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 1.400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 70.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARINHO DA SILVA
10/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINHO DA SILVA
07/02/2025 14:06

Conhecido o recurso de LEANDRO MARINHO DA SILVA - CPF: *40.***.*09-08 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/10/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/07/2024 10:51

Distribuído por dependência
07/03/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO MARINHO DA SILVA em 27/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/02/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINHO DA SILVA
09/02/2024 13:59

Anulada a(o) sentença / acórdão
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 2 13h ()
11/01/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/09/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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