23/09/2025 19:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 14:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8eb73bc proferida nos autos.

ROT 0010105-66.2015.5.01.0031 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

VIACAO RUBANIL LTDA JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ041820) RAFAEL AVILA SILVA (RJ167957) Recorrido: Advogado(s): MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS CATIA MARIA DA SILVA (RJ065331) JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ070898) VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ164454) RECURSO DE: VIACAO RUBANIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 4fbb75e; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 551d18b).

Representação processual regular (Id bf3858a, 320ff2a ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO RUBANIL LTDA
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO RUBANIL LTDA
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 16:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS em 24/04/2025
24/04/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
03/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
18/03/2025 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52
21/02/2025 12:36

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - CGF EM MESA (vota MJDR) ()
18/02/2025 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
12/11/2024 13:39

Convertido o julgamento em diligência
28/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS em 24/10/2024
21/10/2024 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
10/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
10/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
10/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS
01/10/2024 13:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 / null
01/10/2024 13:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *90.***.*72-00 / null
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/08/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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