25/09/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 14:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
25/09/2025 14:53

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.813,83)
17/09/2025 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA
10/09/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NB MIX ALIMENTOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
10/09/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA em 05/09/2025
05/09/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfbe322 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NB MIX ALIMENTOS LTDA - ME
24/08/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) NB MIX ALIMENTOS LTDA - ME
24/08/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA
24/08/2025 22:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
24/08/2025 22:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA
24/08/2025 22:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA
01/07/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/04/2025 16:01

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:32

Audiência de instrução designada (09/04/2025 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 15:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/01/2025 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 11:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/01/2025 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 15:11

Audiência inicial realizada (16/12/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) NB MIX ALIMENTOS LTDA - ME
14/06/2024 19:09

Audiência inicial designada (16/12/2024 09:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo