18/09/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2025
28/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 616e998 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA
27/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/08/2025 17:07

Iniciada a liquidação
26/08/2025 17:02

Transitado em julgado em 18/08/2025
20/08/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/01/2024 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/12/2023
08/12/2023 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
27/11/2023 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA
13/11/2023 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
13/11/2023 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA sem efeito suspensivo
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/10/2023
14/10/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/10/2023 10:05

Juntada a petição de Manifestação (MAnifestação)
26/09/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/09/2023 13:14

Encerrada a conclusão
25/09/2023 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/09/2023 12:12

Encerrada a conclusão
25/09/2023 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/09/2023 12:12

Encerrada a conclusão
25/08/2023 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2023
03/08/2023 11:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2023 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2023 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/07/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA
21/07/2023 08:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 999,97
21/07/2023 08:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA
21/07/2023 08:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA
18/07/2023 11:45

Audiência de instrução realizada (18/07/2023 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/07/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CORREIOS PAUTA TELEPRESENCIAL OU HÍBRIDA)
10/02/2023 17:12

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2023 10:08

Audiência de instrução designada (18/07/2023 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/02/2023 10:08

Audiência una realizada (01/02/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO)
26/01/2023 18:09

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO )
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/09/2022
03/08/2022 01:00

Decorrido o prazo de RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA em 02/08/2022
22/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/07/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FELIPE SILVA DE SOUZA
21/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/06/2022 13:24

Audiência una designada (01/02/2023 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo