23/09/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 19/09/2025
18/09/2025 18:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/09/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 17:01

Expedido(a) alvará a(o) THAIS LAPA FERNANDES
10/09/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
10/09/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LAPA FERNANDES
10/09/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/09/2025 09:28

Iniciada a liquidação
10/09/2025 09:27

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de THAIS LAPA FERNANDES em 09/09/2025
27/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6584c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por THAIS LAPA FERNANDES, em face de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar o reclamado ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.800,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 90.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá o réu proceder à baixa do contrato na CTPS da autora, com data de 17/06/2024, com a projeção do aviso prévio, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à anotação de baixa na CTPS da reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso o réu não a proceda espontaneamente.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIS LAPA FERNANDES
26/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
26/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LAPA FERNANDES
26/08/2025 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
26/08/2025 16:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de THAIS LAPA FERNANDES
21/08/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/08/2025 11:30

Audiência de instrução realizada (21/08/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 10:54

Audiência de instrução designada (21/08/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 10:54

Audiência una realizada (29/08/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 09/07/2024
27/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de THAIS LAPA FERNANDES em 26/06/2024
11/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de THAIS LAPA FERNANDES em 10/06/2024
30/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
29/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LAPA FERNANDES
29/05/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LAPA FERNANDES
29/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:56

Audiência una designada (29/08/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 08:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LAPA FERNANDES
16/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/05/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo