15/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SILVA SANTOS ILDEFONSO
12/09/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:59

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL EDMIR ILDEFONSO em 05/09/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 810bd3c proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: MANOEL EDMIR ILDEFONSO REQUERIDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço os autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista que consultando os autos do processo originário verifica-se que o juízo da execução deferiu a habilitação de CELIA SILVA SANTOS ILDEFONSO CPF *16.***.*60-44, ante o falecimento do beneficiário.

Informo a Vossa Excelência que CELIA SILVA SANTOS ILDEFONSO CPF *16.***.*60-44 preenche o(s) requisito(s) do art. 100, §2º da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc. À Secretaria de Precatórios para que retifique a autuação, conforme determinado pelo juízo da execução.

Registre-se a preferência constitucional por idade para CELIA SILVA SANTOS ILDEFONSO, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - M.E.I.
27/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL EDMIR ILDEFONSO
27/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
02/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/05/2025 23:47

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
29/11/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL EDMIR ILDEFONSO
22/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo