12/09/2025 10:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/09/2025 11:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRAVESSA VIRGINIA 16 LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MATHEUS DA SILVA RODRIGUES em 04/09/2025
28/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79891d0 proferida nos autos.

DECISÃO Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria, fixando o Tema 1389, nos seguintes termos: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” e que, na sequência, o Ministro Gilmar Mendes, Relator do ARE nº 1.532.603/PR, determinou expressamente a: “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Considerando ainda que a presente demanda versa sobre o objeto central do Tema 1389, impõe-se a observância da ordem de suspensão emanada pelo STF.

O contrato de prestação de serviços foi juntado no ID. 347d6a7.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do processo até decisão final do Recurso Extraordinário interposto perante o STF ou ulterior deliberação, em sentido contrário.

Retire-se de pauta.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRAVESSA VIRGINIA 16 LTDA
26/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSA VIRGINIA 16 LTDA
26/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
26/08/2025 18:22

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/08/2025 19:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/08/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2025 11:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2025 13:47

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 09:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2025 11:32

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 07:59

Expedido(a) mandado a(o) TRAVESSA VIRGINIA 16 LTDA
09/09/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
09/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 17:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2024 16:26

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 09:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/09/2024 16:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/09/2024 10:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/09/2024 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 07:42

Expedido(a) mandado a(o) TRAVESSA VIRGINIA 16 LTDA
06/09/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
05/09/2024 21:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/09/2024 10:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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