16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE JESUS em 15/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DE JESUS em 08/09/2025
05/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d944c8a proferida nos autos.

Vistos.

Postula a parte autora, em sede de tutela de urgência, a reintegração ao emprego em razão de suposta dispensa arbitrária.

De fato, admite-se a concessão de tutela de urgência quando no processo se evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem com na hipótese de abuso do direito de defesa ou de absoluta verossimilhança das alegações (art. 300 e 311 do CPC).

Ora, o caráter satisfativo da pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego desafia dilação probatória plena e cognição exauriente da lide, com vistas à formação do convencimento do juízo quanto à pertinência dos argumentos sintetizados na exordial.

Nesse sentido ventila o seguinte aresto: “(...) somente se permite adiantar essa possibilidade de uma sentença previsível quando o prognóstico do resultado final é quase infalível, algo próximo da certeza (verossimilhança) e isto porque o direito que se diz verossímil deve ser, antes de tudo, provado e quando existir alguma dúvida da firmeza e solidez do direito que se disse violado, a prudência encaminha para a procedibilidade convencional, com o contraditório" (AI 394.218-4/0-00-São Paulo, TJSP-4ª Câm.

Dir.

Priv., rel. Ênio Zuliani, j.2.6.05)." Por derradeiro, destaco o risco de irreversibilidade do provimento, a que alude o art. 300, §3º, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral, sem prejuízo de reapreciação futura do requerimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE EDUARDO DE JESUS
04/09/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE JESUS
04/09/2025 21:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE EDUARDO DE JESUS
01/09/2025 21:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101104-07.2025.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900300208500000238420065?instancia=1
29/08/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
29/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
29/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DE JESUS
29/08/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) JORGE EDUARDO DE JESUS
29/08/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
29/08/2025 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/11/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 10:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00