25/09/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 19:19

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLI SOLANO DE SOUZA
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6e39df proferida nos autos.

ROT 0100407-94.2023.5.01.0247 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DROGARIAS PACHECO S/A TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (RJ214713) Recorrido: Advogado(s): MARCELLI SOLANO DE SOUZA ANA PAULA PINTO DE OLIVEIRA (RJ079637) GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (RJ205367) RECURSO DE: DROGARIAS PACHECO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id ac224c5; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id e104f57).

Representação processual regular (Id 408bd1a ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 2e63993 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 925a708 ; Depósito recursal recolhido no RR, id d7a3d53 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens I e III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
06/05/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLI SOLANO DE SOUZA em 05/05/2025
28/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLI SOLANO DE SOUZA
11/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/04/2025 23:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELLI SOLANO DE SOUZA - CPF: *99.***.*25-89
12/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/12/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 23:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLI SOLANO DE SOUZA
22/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
21/11/2024 11:02

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
12/11/2024 08:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
30/09/2024 21:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 18:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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