24/09/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARTHA GESUALDI PORTELLA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO PORTELLA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de DECIO LUIS PORTELLA em 08/09/2025
28/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 07:42

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b7fb4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consta dos autos que a parte ré encontra-se em recuperação judicial/situação falimentar.

Passo a decidir.

Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor.

Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015).

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018).

No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) No mesmo sentido: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Tendo em vista o deferimento da recuperação judicial da executada, se encerra a competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito trabalhista, nos termos do artigo 6, § 2º , da Lei n. 11.101/2005. (AP 0101182-28.2018.5.01.0072, disponibilizado no DJEN em 12/12/2024).

Destaco que não há que se falar em aplicabilidade do Provimento nº 04/2019 da Corregedoria do TRT da Primeira Região à situação em comento, pois o referido ato teve seus efeitos suspensos por decisão exarada nos autos do processo 0102673-58.2019.5.01.0000.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Já expedida a certidão de habilitação, fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PORTELLA - MARTHA GESUALDI PORTELLA - DECIO LUIS PORTELLA
25/08/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
25/08/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
25/08/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
25/08/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/08/2025 17:00

Desarquivados os autos
30/08/2023 08:51

Arquivados os autos provisoriamente
22/07/2023 01:46

Decorrido o prazo de MARTHA GESUALDI PORTELLA em 21/07/2023
22/07/2023 01:46

Decorrido o prazo de MARCELO PORTELLA em 21/07/2023
22/07/2023 01:46

Decorrido o prazo de DECIO LUIS PORTELLA em 21/07/2023
14/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
12/07/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
12/07/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
26/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2023 11:00

Encerrada a conclusão
22/06/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2023
20/06/2023 09:10

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
09/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
09/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
09/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/04/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
31/03/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
31/03/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
16/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:31

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
05/02/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/01/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
17/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
17/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
14/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/09/2022 10:21

Encerrada a conclusão
05/09/2022 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
31/08/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2022
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARTHA GESUALDI PORTELLA em 30/08/2022
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO PORTELLA em 30/08/2022
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de DECIO LUIS PORTELLA em 30/08/2022
29/08/2022 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
24/08/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo transferência do saldo existente nos autos para a conta de titularidade da ré)
24/08/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Retificaçao CERTIDAO HABILITACÃO)
10/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
08/08/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
08/08/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
08/08/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/07/2022 11:43

Desarquivados os autos
30/07/2022 11:40

Arquivados os autos provisoriamente
04/07/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/06/2022 03:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2022
15/06/2022 03:14

Decorrido o prazo de MARTHA GESUALDI PORTELLA em 14/06/2022
15/06/2022 03:14

Decorrido o prazo de MARCELO PORTELLA em 14/06/2022
15/06/2022 03:14

Decorrido o prazo de DECIO LUIS PORTELLA em 14/06/2022
07/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
05/06/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
05/06/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
24/05/2022 13:13

Audiência de conciliação (execução) realizada (24/05/2022 11:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 12:13

Audiência de conciliação (execução) cancelada (26/05/2022 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 12:12

Audiência de conciliação (execução) designada (26/05/2022 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 12:12

Audiência de conciliação (execução) cancelada (24/05/2022 11:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2022 08:37

Juntada a petição de Manifestação (petição da ASBI com manifestação e requerimento)
15/04/2022 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição requerendo habilitação)
05/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
04/04/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
04/04/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
04/04/2022 13:28

Audiência de conciliação (execução) designada (24/05/2022 11:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/09/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/09/2021 12:36

Encerrada a conclusão
26/08/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2021
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARTHA GESUALDI PORTELLA em 23/07/2021
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO PORTELLA em 23/07/2021
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de DECIO LUIS PORTELLA em 23/07/2021
22/07/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/07/2021 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestações)
16/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LUIS PORTELLA
15/07/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PORTELLA
15/07/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA GESUALDI PORTELLA
15/07/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/07/2021 12:39

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2010

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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