25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 24/09/2025
24/09/2025 17:48

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a90b9 proferida nos autos.

RORSum 0100414-50.2023.5.01.0065 - 6ª Turma Recorrente: 1.

AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA Recorrido: CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA Recorrido: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Recorrido: IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA RECURSO DE: AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id fca069f; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 4224d94).

Representação processual regular.

Deserção. A sentença de piso julgou parcialmente procedentes os pedidos do Autor, condenando as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.312,66, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 94.818,89 (Id. d22e0ec).

A segunda Reclamada recorreu ordinariamente dessa decisão, apresentando guia e comprovante de pagamento das custas processuais (Ids. a26a7d3, 320f150) e do depósito recursal, no valor de R$ 13.133,46 (Ids. 464ef6b, 07f5362).

Considerando que o acórdão de Id. 8112c68 negou provimento ao apelo recursal da Reclamada, no presente recurso a parte deveria comprovar o pagamento referente ao depósito recursal no valor do teto de R$ 26.266,92, vigente à época, ou o suficiente para atingir o valor total da condenação (Súmula 128, I). Ocorre que, quando da interposição do presente Recurso de Revista de Id. 4224d94, a Recorrente não apresentou nenhum comprovante de pagamento do depósito recursal devido.

Salienta-se que, nos termos da já citada Súmula 128, item I, do C.

TST, a cada novo recurso interposto, um novo depósito recursal deve ser efetuado, sob pena de deserção.

Sendo assim, pode-se afirmar que o presente recurso está deserto, ante a inexistência de seu preparo.

Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência no recolhimento dos valores referentes ao depósito recursal em sede de revista, mas sim de inexistência.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
26/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
26/08/2025 18:48

Não admitido o Recurso de Revista de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 14:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 22/04/2025
16/04/2025 12:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
02/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
02/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
02/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
02/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
01/04/2025 10:35

Conhecido o recurso de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 e não provido
01/04/2025 10:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-66 / null
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
26/02/2025 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 07:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
22/02/2025 03:01

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 21/02/2025
19/02/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/02/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
12/02/2025 16:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
12/02/2025 16:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/02/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO MADEU
07/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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