23/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
22/09/2025 10:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
22/09/2025 10:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/09/2025 10:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9847011) para Embargos de Declaração
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/09/2025
02/09/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8399b05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A decido: 1. rejeitar as preliminares; 2. pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 06/09/2019, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -devolução dos estornos feitos de forma indevida, conforme se apurar, tendo como base os documentos de fs. 461/594, por todo o período não prescrito do contrato, com reflexos aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, PLR, RSR e FGTS + 40%; -ajuda de alimentação, em relação aos dias trabalhados em feriados, conforme se apurar dos espelhos de ponto, no valor de R$17,00, em relação ao período de 06/09/2019 (marco prescricional) a 31/12/2020 (CCT 2019/2020, f. 117), no valor de R$18,00, em relação ao período de 01/01/2021 a 31/12/2022 (CCT 2021/2022, f. 122). -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. -indenização por danos morais, no importe de R$3.000,00 ao Autor, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
25/08/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/08/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
25/08/2025 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/08/2025 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
25/08/2025 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
17/07/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 15:00

Audiência de instrução realizada (09/07/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 20/03/2025
25/02/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:35

Juntada a petição de Réplica
13/02/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
05/02/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/01/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:22

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
29/01/2025 12:35

Audiência de instrução designada (09/07/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 12:35

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 11:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/10/2024
28/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA em 27/09/2024
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DA SILVA DE OLIVEIRA
18/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:20

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo