25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d50a62 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos autos principais houve homologação dos cálculos periciais (fls. 1342/1353), considerando os esclarecimentos do perito de fls. 1468/1469 (7o. volume dos autos físicos)considerando os esclarecimentos do perito de fls. 1468/1469 (7o. volume dos autos físicos), além da expressa concordância da ré em fls. 1471, acolho como corretos os cálculos do perito de fls. 1342/1353, pois afirma utilizar para base de cálculo a remuneração prevista nos Planos de Cargos e Salários do Patrocinador (denominado RARH).

O autor apôs embargos de declaração, não acolhidos.

A reclamada apresentou embargos à execução, e o autor apresentou impugnação, que foram EXTINTOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no tocante a complementação da aposentadoria acerca dos valores apurados até o ano de 2016, e julgado PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação quanto a apuração da diferença devida até a data do cumprimento da obrigação de fazer, o que importa em cálculo complementar.

Houve embargos de declaração pelas partes, acolhidos para reconhecer como sendo da segunda ré a responsabilidade pela obrigação de fazer, referente a implementação da folha de pagamento do autor e, ainda, retificar o erro material, reconhecer a omissão alegada pelo autor quanto a ausência de manifestação acerca da base de cálculo a ser aplicada, indeferindo o pedido para utilização da remuneração fixada em outra ação, restando mantida aquela aplicada e, por último, esclarecer como devidos os cálculos a partir de setembro de 2016 até a data do cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, observada a aplicação de multa fixada na sentença de ID d93d533, por dia de atraso.

Foram opostos novos embargos de declaração pelo autor que foi rejeitado.

Em seguida, houve interposição de Agravo de Petição pelo autor, e Agravo de Petição pela Ré em recurso adesivo, que negou provimento ao apelo da Ré, e deu parcial provimento ao apelo do autor para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, os quais deverão levar em consideração a remuneração efetiva do obreiro, nos termos do que restou definido nos autos da RT 0132000-50.1989.5.01.0016, sob o fundamento de que "O salário de participação do empregado ativo corresponde ao total das parcelas de caráter remuneratório.

Uma vez reconhecido, em sentença transitada em julgado proferida em outro processo, o direito obreiro ao acréscimo salarial, tal quantia deverá repercutir nas diferenças de complementação de aposentadoria deferidas na presente ação, sobretudo quando evidenciado que o título executivo determinou a observância dos "ganhos efetivos do autor"." Opostos embargos de declaração, foram rejeitados, aplicando à 1ª Ré embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Interposto Recurso de Revista pela Ré, negado seguimento, interpôs Agravo de Instrumento, que aguarda julgamento.

Considerando que o recurso não efeito suspensivo, o autor ajuizou o presente cumprimento provisório de sentença a fim de dar andamento a execução, antes do julgamento do recurso.

Posto isto, verifica-se que as questão de cálculo já estão definidas, já que o cálculo já havia sido homologado, e sofreu alteração somente quanto a determinação de cálculos complementares a partir de setembro/2016 até a efetiva implementação em folha, bem como para considerar como base de cálculo a remuneração efetiva do obreiro, nos termos do que restou definido nos autos da RT 0132000-50.1989.5.01.0016.

Quanto aos cálculos complementares, considerando que o perito nomeado não atua mais, tendo apenas retificados os cálculos que foram objeto da pericia contábil na época, e não atuará mais no processo, limita-se, inicialmente, esta execução provisória aos cálculos já elaborados e retificados pelo perito, e que, após a definição e pagamento, será nomeado novo perito para elaboração de cálculos complementares.

Quanto a matéria de impugnação, limita-se a remuneração base, objeto de retificação pelo perito, uma vez que os demais critérios não foram modificados.

Diante disso, intimem-se as partes para ciência e manifestação, por 10 dias.

Após, intime-se o perito para esclarecimentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6696c20 proferido nos autos.

DESPACHAR Por ora, aguarde-se os cálculos do perito, por 15 dias, em cumprimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, nos autos principais 0111200-47.2006.5.01.0002, que determinou a retificação dos cálculos de complementação de aposentadoria para inclusão de parcelas deferidas em outra ação, bem como o Acórdão id 227feb0, nestes autos, que determinou o prosseguimento da referida execução provisória até a penhora, tendo em vista que os recursos interpostos tem efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
23/10/2024 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
22/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 16/10/2024
16/10/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 19:15

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
02/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
02/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REINALDO LISBOA DIAS
02/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/10/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 26/09/2024
19/09/2024 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/09/2024 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
06/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
06/09/2024 16:49

Não admitido o Recurso de Revista de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
06/09/2024 16:49

Não admitido o Recurso de Revista de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
06/09/2024 16:49

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
20/08/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 14:02

Encerrada a conclusão
02/08/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 15/07/2024
16/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE REINALDO LISBOA DIAS em 15/07/2024
15/07/2024 16:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pelo SERPRO)
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100157-11.2023.5.01.0005 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDOAGRAVANTE: JOSE REINALDO LISBOA DIASAGRAVADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Tomar ciência do v. acórdão #id:7698b5c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
02/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
02/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REINALDO LISBOA DIAS
12/06/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
12/06/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO - CNPJ: 29.***.***/0001-99
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
28/05/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 12:32

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 20/05/2024
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE REINALDO LISBOA DIAS em 20/05/2024
15/05/2024 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pelo SERPRO)
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
07/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
07/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REINALDO LISBOA DIAS
26/04/2024 11:32

Conhecido o recurso de JOSE REINALDO LISBOA DIAS - CPF: *64.***.*54-91 e provido
24/04/2024 06:37

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
06/04/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/04/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - TELEPRESENCIAL - 10HS00 ()
04/04/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/03/2024 15:32

Distribuído por dependência
29/01/2024 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 26/01/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 26/01/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE REINALDO LISBOA DIAS em 26/01/2024
14/12/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
13/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
13/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REINALDO LISBOA DIAS
05/12/2023 11:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
28/11/2023 12:20

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
28/11/2023 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/11/2023 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 17/11/2023
08/11/2023 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/11/2023 14:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pelo SERPRO)
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
31/10/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
31/10/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REINALDO LISBOA DIAS
24/10/2023 16:40

Conhecido o recurso de JOSE REINALDO LISBOA DIAS - CPF: *64.***.*54-91 e provido
06/10/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pelo SERPRO)
02/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
29/09/2023 17:09

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
22/09/2023 11:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/09/2023 14:31

Alterado o tipo de petição de Tutela Cautelar Incidental (ID: 575d9a8) para Manifestação
11/09/2023 11:38

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
04/09/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
25/08/2023 23:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 23:50

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 20 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
25/08/2023 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/08/2023 13:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/08/2023 11:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/08/2023 11:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/08/2023 09:49

Declarada a incompetência
07/08/2023 09:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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