28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 866f2d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANS SENTENÇA - PJe

Vistos.

Considerando que os valores devidos ao autor foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Considerando a impossibilidade de execução da reclamada, visto que atravessa processo de recuperação judicial, bem como os termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023, deixo de remeter os autos à União Federal, uma vez que não há necessidade de sua manifestação quando o valor devido na execução for igual ou inferior ao teto de R$40.000,00.

Ressalta-se, por oportuno, que o cumprimento da quitação da verba previdenciária devida se dará perante ao juízo da recuperação judicial, haja vista a expedição de certidão de crédito (id 1902582).

Arquive-se o processo definitivamente. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO PEDRO ARAUJO
07/08/2025 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 00:40

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2024 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEVERINO PEDRO ARAUJO em 14/11/2024
30/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PEDRO ARAUJO
29/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/10/2024 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/10/2024 16:35

Encerrada a conclusão
02/10/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 16:35

Encerrada a conclusão
03/07/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEVERINO PEDRO ARAUJO em 02/07/2024
01/07/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PEDRO ARAUJO
17/06/2024 09:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-18
05/06/2024 00:09

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
29/05/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 21:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/05/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PEDRO ARAUJO
21/05/2024 12:38

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEVERINO PEDRO ARAUJO em 20/05/2024
06/05/2024 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PEDRO ARAUJO
26/04/2024 12:08

Conhecido o recurso de SEVERINO PEDRO ARAUJO - CPF: *10.***.*93-74 e provido
01/04/2024 11:53

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/03/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 17:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
31/01/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 18:47

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10H ()
30/01/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 19:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/12/2023 07:43

Distribuído por sorteio
16/11/2018 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/09/2018 03:08

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2018 14:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de SEVERINO PEDRO ARAUJO em 07/02/2018 23:59:59
08/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2018 23:59:59
26/01/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2018
26/01/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2018
26/01/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 17:40

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/11/2017 17:39

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2017
24/09/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 09:17

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/09/2017 07:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/05/2017 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2017 23:59:59
03/05/2017 00:06

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2017 23:59:59
03/05/2017 00:06

Decorrido o prazo de SEVERINO PEDRO ARAUJO em 02/05/2017 23:59:59
21/04/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/04/2017
21/04/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 16:34

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
01/04/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2017
31/03/2017 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 14:53

Incluído o processo em pauta (11/04/2017, 13:15:00, Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
13/02/2017 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2017 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/12/2016 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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