16/09/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
15/09/2025 15:55

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
12/09/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 13:18

Encerrada a conclusão
12/09/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 13:17

Encerrada a conclusão
04/09/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARMANDO CAETANO DA SILVA em 03/09/2025
02/09/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9213bed proferido nos autos.

RORSum 0100397-69.2024.5.01.0003 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ0107345-D) Parte: Advogado(s): ARMANDO CAETANO DA SILVA GABRIEL LIMA DE ARAUJO (RJ211422) SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (RJ039508) Visto etc.

Verifica-se que, no recurso de revista de Id. 9e32f4e, que a parte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA VILA, deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, em razão das dificuldades financeiras que vêm sofrendo.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a parte recorrente na pessoa de seu representante legal Dr.

PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 107.345, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intimem-se. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO CAETANO DA SILVA
25/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
25/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO CAETANO DA SILVA
25/08/2025 20:09

Convertido o julgamento em diligência
23/08/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/08/2025 13:41

Encerrada a conclusão
06/05/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARMANDO CAETANO DA SILVA em 05/05/2025
05/05/2025 08:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
11/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO CAETANO DA SILVA
10/04/2025 13:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA - CNPJ: 05.***.***/0001-30
04/04/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
03/04/2025 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARMANDO CAETANO DA SILVA em 19/03/2025
14/03/2025 23:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
26/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO CAETANO DA SILVA
21/02/2025 11:03

Conhecido o recurso de ARMANDO CAETANO DA SILVA - CPF: *79.***.*02-80 e provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
25/11/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo