23/08/2024 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
08/08/2024 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA sem efeito suspensivo
08/08/2024 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA sem efeito suspensivo
07/08/2024 22:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/07/2024 19:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed060a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por conseguinte, à luz do expendido, conheço dos embargos declaratórios apresentados pela reclamada, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte da sentença prolatada.Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
16/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
16/07/2024 14:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
15/07/2024 19:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/07/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef94cd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, decido, nas reclamações trabalhistas propostas por LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA contra CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, observando e os parâmetros da motivação.Deverá a reclamada retificar o PPP da reclamante, para fins de constar o labor em condições insalubres no grau máximo no período de 11/03/2020 a 11/04/2020, com recebimento de adicional de 40%, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação para tal após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00 a ser revertida à reclamante.Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora.Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade material do trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contido no §4º do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.Defiro ao patrono da parte autora os honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, assim considerado o valor liquidado da condenação.Defiro o pedido da reclamada de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido, contudo, fica suspensa a exigibilidade do crédito até 2 (dois) anos, após o trânsito em julgado da presente decisão, na forma do artigo 791-A, § 4º da CLT.Fica a parte autora ciente de que não apresentada qualquer oposição expressa para início da execução e inexistindo recurso, a inércia significará interesse da parte no início do cumprimento da sentença.Improcedentes os demais pleitos e valores postulados a maior.Advirto as partes que a apresentação de embargos declaratórios como instrumento recursal meritório imporá a cominação de multa de litigância de má-fé (art. 793-B da CLT).TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.Intimem-se as partes.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
02/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
02/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
02/07/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/07/2024 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
02/07/2024 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
28/06/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/06/2024 19:22

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2024 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
18/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
12/06/2024 16:43

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
12/06/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/06/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 22/03/2024
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 22/03/2024
06/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 05/03/2024
06/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 05/03/2024
04/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
04/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
27/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 18:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
23/02/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
23/02/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
23/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
23/02/2024 14:01

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/02/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
06/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
06/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
05/02/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
05/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/12/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 27/10/2023
21/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 20/10/2023
21/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 20/10/2023
11/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 10/10/2023
10/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
10/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
10/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/10/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
02/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/09/2023 10:39

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
01/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/08/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/08/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
11/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
11/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/08/2023 15:00

Audiência una realizada (08/08/2023 13:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/08/2023 09:30

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 26/06/2023
06/06/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
06/06/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
02/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 01/06/2023
25/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
23/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/05/2023 12:42

Audiência una designada (08/08/2023 13:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/05/2023 12:42

Audiência una por videoconferência cancelada (29/02/2024 10:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 25/04/2023
15/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
14/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/04/2023 13:39

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 10:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/02/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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