26/08/2025 08:02

Baixa Definitiva
26/08/2025 08:02

Transitado em Julgado em 26.08.2025
04/07/2025 07:00

Publicado acórdão em 04.07.2025.
27/06/2025 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 15:10

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2024 16:33

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 15:10

Conclusos para julgamento
15/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/12/2023 07:00

Publicado despacho em 01.12.2023.
30/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 19:02

Conclusos para julgamento
23/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio
15/09/2023 18:12

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2020 16:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/07/2019 03:16

Baixa Definitiva
04/07/2019 03:16

Recebidos os autos
30/01/2019 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
30/01/2019 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
29/01/2019 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2018 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2018 07:00

Publicado despacho em 20.11.2018.
20/11/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2018 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
19/10/2018 16:38

Conclusos para decisão
03/09/2018 16:05

Conclusos para decisão
01/06/2018 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2018 07:00

Publicado despacho em 28.05.2018.
25/05/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2018 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
02/05/2018 16:05

Conclusos para decisão
05/04/2018 14:51

Conclusos para decisão
27/03/2018 15:24

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/03/2018 07:00

Publicado despacho em 23.03.2018.
22/03/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2018 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2018 12:15

Conclusos para decisão
11/12/2017 17:25

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
01/12/2017 07:00

Publicado despacho em 01.12.2017.
30/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/11/2017 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2017 15:43

Conclusos para despacho
06/09/2017 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2017 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2016 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2016 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2016 07:00

Publicado despacho em 30.06.2016.
29/06/2016 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
28/06/2016 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2016 13:11

Conclusos para decisão
30/05/2016 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2016 07:00

Publicado despacho em 27.05.2016.
25/05/2016 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2016 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2016 19:47

Juntada de Petição de Embargos
15/04/2016 07:00

Publicado acórdão em 15.04.2016.
06/04/2016 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/12/2015 15:09

Inclusão em Pauta
18/12/2015 15:09

Inclusão em Pauta
08/09/2015 12:57

Conclusos para julgamento
04/09/2015 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/08/2015 17:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/08/2015 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2015.
19/08/2015 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
14/08/2015 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 14.08.2015.
12/08/2015 14:00

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA e provido
06/08/2015 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2015.
30/06/2015 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2015 08:39

Conclusos para julgamento
02/02/2015 07:00

Distribuído por sorteio
08/01/2015 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2015 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2014 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo