24/09/2025 13:28

Expedido(a) alvará a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
18/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
17/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 08/09/2025
04/09/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17ac8e proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Recebidos os autos.

Ante o trânsito em julgado da sentença líquida, designo o dia 17.09.2025, às 14h, para comparecimento das partes à Secretaria, ocasião em que a 1ª reclamada (INSTITUTO BRASIL SAUDE) deverá: a) proceder à baixa do contrato na CTPS da autora com data de 27/07/2020; b) entregar as guias do FGTS devidamente preenchidas e compatíveis com as informações retificadas.

O descumprimento das obrigações acima acarretará a aplicação de multa de R$ 500,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Em caso de omissão, providencie a Secretaria a anotação/baixa na CTPS da parte autora, nos termos do art. 39, § 2º, da CLT, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Conforme determinado no acórdão do TST (id. 2bcce61) que afastou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.

Exclua-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo, Fica, desde já, intimada a parte autora para ciência do trânsito em julgado da sentença líquida de Id. 37d44ae, a fim de que requeira o que entender devido, nos termos do art. 878 da CLT.

Dê-se ciência às partes. NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
28/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/08/2025 10:21

Iniciada a liquidação
28/08/2025 10:20

Transitado em julgado em 24/06/2025
09/08/2025 09:23

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2022
02/05/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
02/05/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
30/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 29/04/2022
25/04/2022 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões da Reclamante)
12/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 22:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2022 22:17

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
08/04/2022 22:17

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
08/04/2022 22:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA sem efeito suspensivo
08/04/2022 22:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE sem efeito suspensivo
07/04/2022 21:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2022
24/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 23/03/2022
24/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 23/03/2022
22/03/2022 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/03/2022 21:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário IABAS)
18/03/2022 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
09/03/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
09/03/2022 17:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 122,49
09/03/2022 17:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
09/03/2022 17:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
09/03/2022 17:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
07/03/2022 10:13

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais IABAS)
07/03/2022 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/03/2022 17:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/02/2022 03:27

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2022
16/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 15/02/2022
16/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 15/02/2022
08/02/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 20:24

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
05/02/2022 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
05/02/2022 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/02/2022 11:50

Encerrada a conclusão
04/02/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 03/02/2022
17/12/2021 16:44

Juntada a petição de Manifestação (razoes finais)
16/12/2021 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Minutar Documento)
16/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
15/12/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
15/12/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2021
07/12/2021 00:36

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 06/12/2021
07/12/2021 00:36

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 06/12/2021
02/12/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (provas)
27/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
26/11/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
26/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 05/10/2021
04/10/2021 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
04/10/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação defesa IABAS)
14/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
11/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/09/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas _ Iabas)
09/09/2021 14:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
26/08/2021 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
05/08/2021 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
11/07/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 23:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/07/2021 23:25

Encerrada a conclusão
27/05/2021 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2021
28/04/2021 22:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2021 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2021 14:52

Expedido(a) mandado a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
27/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 26/04/2021
20/04/2021 15:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
13/04/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/04/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (novos tels e emails)
10/04/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 23:59

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
08/04/2021 23:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 19/03/2021
11/02/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 10/02/2021
08/01/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 21:46

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/12/2020 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da autora)
16/12/2020 07:35

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
16/12/2020 07:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/11/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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