08/08/2025 16:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:00

Publicado despacho em 16.12.2024.
13/12/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.11.2023.
08/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA e provido
10/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.10.2023.
28/09/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 04:00

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio
13/04/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo