29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 338d7bd proferida nos autos.

SENTENÇA Vieram os autos conclusos para homologação do acordo apresentado ao ID b38f14d.

Homologo o acordo nos termos da petição conjunta de ID b38f14d.

Na forma da OJ 376 da SDI1 do TST, deverá ser respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão transitada em julgado e as parcelas objeto do acordo. DISPOSITIVO Homologo o acordo apresentado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do 924, inciso III, do CPC.

Custas pela parte RÉ no importe de R$500,00, calculadas sobre R$25.000,00.

Dispensada a intimação da União, em virtude da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal, que dispensa a remessa dos autos ao INSS quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias, contados do vencimento do acordo, valerá como quitação.

Determina-se a comprovação, pela parte reclamada dos recolhimentos previdenciário de R$6.255,87 (INSS) e tributário de R$500,00 (CUSTAS) devidos, no prazo de 10 dias, após o pagamento integral ao autor.

Descumprido o acordo, inclusive quanto ao pagamento das custas, dos recolhimentos previdenciários, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, caput, da CLT. Cumprido integralmente, excluam-se eventuais registros do BNDT.

Ante os bloqueios retidos nos autos em SISBAJUD efetuado em face dos executados BRUNO RUBEM PEREIRA e BRUNA RUBEM NETTO, verifique-se no BNDT a existência de processos em curso com inscrição positiva em face desses senhores.

Não havendo inscrição positiva, devolvam-se os valores bloqueados.

Constatada a inscrição da ré no BNDT sem garantia do débito, registre-se o saldo sobejante no e-Garimpo.

Após, aguarde-se a finalização da oferta de crédito, ficando desde já deferida a transferência de valores por Ofício ou alvará aos processos contemplados.

Tudo feito e não havendo mais saldo retido, venham conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO EVANGELISTA DA SILVA
28/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2025 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2025 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA RUBEM NETTO em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO RUBEM PEREIRA em 04/02/2025
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO ROTA 142 em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO EVANGELISTA DA SILVA em 19/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RUBEM NETTO
03/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RUBEM PEREIRA
03/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ROTA 142
03/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
03/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EVANGELISTA DA SILVA
03/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 08:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS
30/10/2024 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS
23/07/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNA RUBEM NETTO em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO RUBEM PEREIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO ROTA 142 em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO EVANGELISTA DA SILVA em 22/07/2024
18/07/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RUBEM NETTO
08/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RUBEM PEREIRA
08/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ROTA 142
08/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
08/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EVANGELISTA DA SILVA
08/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS
27/06/2024 10:15

Conhecido o recurso de GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS - CNPJ: 42.***.***/0001-90 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/03/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 07:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/03/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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