17/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/09/2025 11:43

Iniciada a liquidação
16/09/2025 11:43

Transitado em julgado em 16/09/2025
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEBRON SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA PAIVA DE SOUZA em 15/09/2025
02/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0030f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ADRIANA PAIVA DE SOUZA para condenar a reclamada HEBRON SOLUCOES E SERVICOS LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) salário do mês de janeiro de 2025, e saldo de salário de 14 dias do mês de fevereiro de 2025; b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 3/12 referente ao ano de 2025; d) férias proporcionais de 8/12 mais 1/3; e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.610,00; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$240,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$12.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEBRON SOLUCOES E SERVICOS LTDA
31/08/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) HEBRON SOLUCOES E SERVICOS LTDA
31/08/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAIVA DE SOUZA
31/08/2025 23:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
31/08/2025 23:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANA PAIVA DE SOUZA
31/08/2025 23:55

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA PAIVA DE SOUZA
05/08/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/07/2025 09:12

Audiência una realizada (03/07/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 15:48

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAIVA DE SOUZA
03/04/2025 17:16

Expedido(a) notificação a(o) HEBRON SOLUCOES E SERVICOS LTDA
03/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) HEBRON SOLUCOES E SERVICOS LTDA
29/03/2025 15:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 15:19

Audiência una designada (03/07/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo