26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 25/09/2025
24/09/2025 10:07

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA em 10/09/2025
08/09/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2abeef7 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100138-15.2022.5.01.0401 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ172072) ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ085049) VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ141527) Recorrente: Advogado(s): 2.

VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA ALBERTO CARDOSO MACEDO (RJ210625) BERNARDO ANTUNES PEREZ DURAN (RJ245905) GABRIEL BRAVO FARIA (RJ244177) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido: INSS UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL EM ANGRA DOS REIS Recorrido: MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Recorrido: Advogado(s): VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA ALBERTO CARDOSO MACEDO (RJ210625) BERNARDO ANTUNES PEREZ DURAN (RJ245905) GABRIEL BRAVO FARIA (RJ244177) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido: Advogado(s): PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ172072) ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ085049) VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ141527) RECURSO DE: PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 07d6a04; recurso apresentado em 20/08/2025 - Id e98d450).

Representação processual regular (Id deaac17).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º; artigos 170 e 225 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186, 927, 944 e 950 do Código Civil; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Com relação ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, o Regional expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando as alegadas violações, ou mesmo ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao poder discricionário do juízo.

Alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, ou porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos; já outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id fa35d1a; recurso apresentado em 22/08/2025 - Id 9940f44).

Representação processual regular (Id 4e61279).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 51be3d8, 1198a10,4cbdc69,217051c: R$ 8.926,50. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Com relação ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, o Regional expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando as alegadas violações, ou mesmo ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao poder discricionário do juízo.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST). 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 240. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA - VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA
25/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/08/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 09:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
07/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA
07/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
07/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA
06/08/2025 14:15

Conhecido o recurso de PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA - CPF: *95.***.*65-91 e provido em parte
06/08/2025 14:15

Conhecido o recurso de VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-15 e não provido
06/08/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 11:55 Sala Ajustes ()
06/08/2025 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/08/2025 10:23

Conhecido o recurso de VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-15 e não provido
01/08/2025 10:23

Conhecido o recurso de PEDRO JOEL MIRANDA FERREIRA - CPF: *95.***.*65-91 e provido em parte
30/07/2025 05:34

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sessão Presencial 30 07 2025 - VISTA SP 16.07 ()
16/07/2025 14:37

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
11/07/2025 09:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 07:26

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sessão Presencial 16 07 2025 ()
28/04/2025 16:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 17:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 17:58

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - MASO ()
24/03/2025 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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