24/09/2025 23:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 15:34

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL DAUDT DOS SANTOS
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 12:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9bfb7a proferida nos autos. ROT 0100696-72.2021.5.01.0481 - 9ª Turma Recorrente: 1.

SIT MACAE TRANSPORTES S/A E OUTROS Recorrido: WENDELL DAUDT DOS SANTOS RECURSO DE: SIT MACAE TRANSPORTES S/A (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f21d7a2,02a7541,71371ed; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 073f6c8).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 22 da Lei nº 8212/1991. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 2.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso VI do artigo 7º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso I do artigo 8º; inciso III do artigo 8º; inciso VI do artigo 8º; §1º do artigo 145; inciso I do artigo 150 da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; §5º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 818 e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIT MACAE TRANSPORTES S/A
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de SIT MACAE TRANSPORTES S/A
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/04/2025 14:07

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
14/04/2025 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de WENDELL DAUDT DOS SANTOS em 11/04/2025
09/04/2025 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
27/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
27/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
27/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL DAUDT DOS SANTOS
18/03/2025 09:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01
18/03/2025 09:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAPIDO MACAENSE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-00
18/03/2025 09:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
06/02/2025 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/11/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL DAUDT DOS SANTOS
12/11/2024 13:43

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WENDELL DAUDT DOS SANTOS em 06/11/2024
29/10/2024 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
21/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
21/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
21/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL DAUDT DOS SANTOS
08/10/2024 20:07

Conhecido o recurso de WENDELL DAUDT DOS SANTOS - CPF: *47.***.*55-24 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
03/09/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/05/2024 12:11

Distribuído por dependência
10/07/2023 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAPIDO MACAENSE LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de WENDELL DAUDT DOS SANTOS em 07/07/2023
27/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
26/06/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
26/06/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
26/06/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL DAUDT DOS SANTOS
21/06/2023 14:58

Conhecido o recurso de WENDELL DAUDT DOS SANTOS - CPF: *47.***.*55-24 e provido
26/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2023
25/05/2023 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:42

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 SV CGF ()
30/03/2023 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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