25/09/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 19:37

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO BARROS BOECHAT
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO BARROS BOECHAT
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 12:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006ce98 proferida nos autos.

ROT 0100395-71.2018.5.01.0242 - 8ª Turma Recorrente: 1.

BERNARDO BARROS BOECHAT Recorrente: 2.

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Recorrido: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Recorrido: BERNARDO BARROS BOECHAT RECURSO DE: BERNARDO BARROS BOECHAT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 4a7cc2b; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 9095bf5).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / FERIADO EM DOBRO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 146; item I da Súmula nº 338; Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 1º da Lei nº 605/1949. - divergência jurisprudencial. - violação aos seguintes artigos da CLT: 62, caput, II e parágrafo único, 67, 68, 70, 244, § 2º e 818, II.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista de BERNARDO BARROS BOECHAT.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id ef065d4; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 79c1437).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista da BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BERNARDO BARROS BOECHAT - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO BARROS BOECHAT
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de BERNARDO BARROS BOECHAT
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BERNARDO BARROS BOECHAT em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 22/04/2025
22/04/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 12:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO BARROS BOECHAT
02/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
02/04/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-31
27/02/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/02/2025 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 03/02/2025
22/01/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/01/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO BARROS BOECHAT
13/12/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
11/12/2024 16:06

Conhecido o recurso de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-31 e provido em parte
11/12/2024 16:06

Conhecido o recurso de BERNARDO BARROS BOECHAT - CPF: *17.***.*45-40 e não provido
09/12/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 08:40

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
02/11/2024 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
22/08/2024 13:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BERNARDO BARROS BOECHAT em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 19/08/2024
06/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO BARROS BOECHAT
05/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
02/08/2024 12:06

Conhecido o recurso de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-31 e provido
08/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
12/06/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/05/2024 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/04/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo