18/09/2025 07:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 14:42

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ROBERTO DOS SANTOS
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc2e942 proferida nos autos.

RORSum 0100045-15.2020.5.01.0048 - 2ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO Recorrido: VAGNER ROBERTO DOS SANTOS RECURSO DE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; artigo 109 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER ROBERTO DOS SANTOS em 22/04/2025
22/04/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
02/04/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ROBERTO DOS SANTOS
26/03/2025 10:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO - CNPJ: 33.***.***/0001-11
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
03/02/2025 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/01/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ROBERTO DOS SANTOS
27/01/2025 08:25

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER ROBERTO DOS SANTOS em 26/06/2024
19/06/2024 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
11/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ROBERTO DOS SANTOS
23/05/2024 10:16

Conhecido o recurso de VAGNER ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*50-85 e provido em parte
02/05/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/04/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo