23/09/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2025 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2025 21:25

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8529c28 proferida nos autos.

ROT 0100059-12.2022.5.01.0021 - 2ª Turma Recorrente: 1.

ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A RECURSO DE: ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo .

Representação processual regular .

Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XIII do artigo 5º; incisos X e XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 464 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373, 396 e 400 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/04/2025
15/04/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 10:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS - CPF: *39.***.*04-41
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
02/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS
07/03/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
22/02/2025 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/12/2024 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/12/2024
10/12/2024 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
02/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS
26/11/2024 12:37

Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 e provido em parte
26/11/2024 12:37

Conhecido o recurso de ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS - CPF: *39.***.*04-41 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
24/09/2024 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS em 26/06/2024
20/06/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
11/06/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FEIJO FERREIRA MARTINS
11/06/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:51

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/06/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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