19/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) ESPERANCA DO TERREIRAO PIZZA LTDA
18/09/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA CONCEICAO BATISTA
18/09/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) ESPERANCA DO TERREIRAO PIZZA LTDA
10/09/2025 10:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f800e0d proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho e/ou nenhum documento que comprove a prestação de serviços em prol da parte ré;Não anexou comprovante de residência;Não indicou a qualificação completa da parte autora (PIS, filiação ).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DA CONCEICAO BATISTA
02/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA CONCEICAO BATISTA
02/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101114-24.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090100300183500000238592675?instancia=1
01/09/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2025 19:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/08/2025 19:46

Audiência una designada (10/11/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00