23/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
22/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TANCREDO DA SILVA
22/09/2025 09:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL TANCREDO DA SILVA
19/09/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 10/09/2025
04/09/2025 11:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d12cd9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por DANIEL TANCREDO DA SILVA em face de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA decido: 1. pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 05/10/2018, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -devido o adicional de horas extras sobre as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, no período de 16/12/2018 a 30/04/2019, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial; -30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%, de natureza indenizatória, no período de 16/12/2018 a 30/04/2019. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50%; Súmula 340 do TST; frequência integral, observados períodos de afastamentos comprovados nos autos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Tratando-se de ação ajuizada após a Reforma Trabalhista, havendo sucumbência recíproca, defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
27/08/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
27/08/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TANCREDO DA SILVA
27/08/2025 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/08/2025 18:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL TANCREDO DA SILVA
27/08/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL TANCREDO DA SILVA
23/07/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/07/2025 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 13:48

Audiência de instrução realizada (08/07/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL TANCREDO DA SILVA em 14/02/2025
12/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
06/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TANCREDO DA SILVA
06/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
06/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
06/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TANCREDO DA SILVA
04/02/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:07

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
29/01/2025 13:32

Audiência de instrução designada (08/07/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 13:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 12:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAULO MORAES DOS SANTOS em 25/09/2024
19/08/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) SAULO MORAES DOS SANTOS
24/06/2024 09:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 09:29

Audiência una por videoconferência realizada (24/06/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2024 12:19

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 27/02/2024
20/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
19/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/02/2024 15:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/12/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 23/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL TANCREDO DA SILVA em 19/10/2023
10/10/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
10/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TANCREDO DA SILVA
06/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/10/2023 18:12

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo