26/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 26.08.2025
26/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:32

Transitado em Julgado em 26.08.2025
17/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/07/2025 07:00

Publicado acórdão em 04.07.2025.
24/06/2025 14:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e provido
27/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e provido
09/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/06/2021 09:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/06/2021 07:00

Publicado despacho em 22.06.2021.
21/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 10:36

Conclusos para julgamento
28/05/2021 10:01

Distribuído por sorteio
12/05/2021 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2021 14:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00