26/09/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
12/09/2025 11:10

Não admitido o Recurso de Revista de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
08/09/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP em 05/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA MACHADO REIS em 05/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP em 05/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA MACHADO REIS em 05/09/2025
05/09/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db79676 proferido nos autos.

ROT 0101020-16.2020.5.01.0055 - 3ª Turma Parte: Advogado(s): DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME MARCIO NUNES BRAIR (RJ175985) Parte: Advogado(s): FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP MONICA ROMEU DA SILVA CAMPAGNARO (RJ0143484-D) PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ0107345-D) Parte: Advogado(s): MONICA MACHADO REIS ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ060863) Parte: Advogado(s): WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ083445) Visto etc. Verifica-se que, no recurso de revista de Id. c81468a, a parte recorrente deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo. Sustenta que faz jus à assistência judiciária gratuita, em razão das dificuldades financeiras que vêm sofrendo. Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais. No entanto, no caso em apreço, o ora recorrente não trouxe ao processo qualquer documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual, nem mesmo declaração de hipossuficiência. Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intimem-se a parte recorrente, DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal Dr.

Marcio Nunes Brair, OAB: RJ175985, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto. Intimem-se. (gmo)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME - MONICA MACHADO REIS - FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MACHADO REIS
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
27/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MACHADO REIS
27/08/2025 18:58

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 16:49

Encerrada a conclusão
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONICA MACHADO REIS em 05/05/2025
28/04/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA
11/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP
11/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
11/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MACHADO REIS
01/04/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-00
01/04/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92
01/04/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA MACHADO REIS - CPF: *08.***.*24-12
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
12/12/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONICA MACHADO REIS em 05/12/2024
02/12/2024 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA
21/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP
21/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
21/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MACHADO REIS
25/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de FRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-00 e não provido
25/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 e provido em parte
25/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de MONICA MACHADO REIS - CPF: *08.***.*24-12 e provido em parte
22/10/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
06/08/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2024 11:00

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2024 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/03/2024 13:51

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
19/03/2024 13:02

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/03/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/03/2024 11:22

Encerrada a conclusão
18/03/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/03/2024 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
23/02/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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