24/09/2025 16:28

Expedido(a) ofício a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
24/09/2025 16:28

Expedido(a) alvará a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
03/09/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3c84b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebidos os autos do E.TRT, dado provimento ao recurso de revista da 2ª ré, MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, para afastar a responsabilidade subsidiária desta (TST – Acórdão Id. ae2c4cb), e negado seguimento ao recurso extraordinário interposto pela reclamante (TST - Decisão/Despacho Id. bb5ccb1).

Registro o trânsito em julgado neste ato, bem como retifico o polo passivo para excluir a 2ª ré, MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, conforme Acórdão Id. ae2c4cb.

Em cumprimento a Sentença de ID 5a1c690 cumpre a imediata liberação à parte autora do montante depositado em sua conta vinculada ao FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto da presente ação, e a expedição de ofício ao MTE, a fim de que a autora se habilite no programa do seguro-desemprego.

Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário, considerando que o Alvará de FGTS é liberado exclusivamente ao Autor, com fulcro no artigo 20, §18 da Lei 8036/90.

Apresentados os dados bancários pelo Autor, oficie-se à CEF para que proceda à transferência determinada, para a conta bancária indicada Autor.

Deverá a parte autora comprovar em Juízo o recebimento do crédito, em 15 dias.

Tudo cumprido, notifique-se a parte autora para ciência do Ofício SD e Alvará FGTS expedidos e para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 11-A DA CLT).

Apresentados os cálculos, notifique-se o réu para manifestação também no prazo de 10 dias.

Após, ao Contador Judicial para verificação dos cálculos e posterior fixação do valor liquidado.

Elaborada a conta e tornada líquida, notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §3º, do art. 879, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.

Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
28/08/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
28/08/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
28/08/2025 11:54

Iniciada a liquidação
28/08/2025 11:54

Transitado em julgado em 23/06/2025
28/08/2025 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2022 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2022 14:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,00)
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2022
17/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2022
11/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 10/08/2022
03/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 02/08/2022
28/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/07/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
27/07/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
27/07/2022 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/07/2022 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/07/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/07/2022 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
11/07/2022 07:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2022 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2022
28/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 27/06/2022
28/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 27/06/2022
27/06/2022 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/06/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
10/06/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
10/06/2022 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/05/2022 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
13/05/2022 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2022
03/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/05/2022
03/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 02/05/2022
27/04/2022 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/04/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/04/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
12/04/2022 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
12/04/2022 15:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
12/04/2022 15:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/04/2022 15:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
11/04/2022 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
09/03/2022 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/03/2022 14:26

Audiência de encerramento de instrução realizada (08/03/2022 10:30 VT 33/RJ-UNA - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/09/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
02/09/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
02/09/2021 10:53

Audiência de encerramento de instrução designada (08/03/2022 10:30 VT 33/RJ-UNA - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2021
23/07/2021 00:16

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 22/07/2021
23/07/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 22/07/2021
15/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 22:19

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/07/2021 22:19

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
13/07/2021 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/07/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
08/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2021
26/06/2021 00:20

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/06/2021
26/06/2021 00:20

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 25/06/2021
25/06/2021 20:24

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
24/06/2021 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Agile sobre provas)
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2021
18/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/06/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
17/06/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/06/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
16/06/2021 14:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ limitação temporal)
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 21/05/2021
21/05/2021 18:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/04/2021 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/04/2021 19:40

Expedido(a) notificação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
28/04/2021 19:40

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/04/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 27/04/2021
27/04/2021 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
26/04/2021 20:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Inicial Substitutiva)
20/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO em 19/04/2021
13/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
12/04/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
08/04/2021 22:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
19/03/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
18/03/2021 12:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO
18/03/2021 08:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/03/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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