14/09/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/09/2025 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101200-40.2023.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA MOREIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA MOREIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO ao recurso do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA para, trilhando o entendimento reiterado do STF em casos semelhantes, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, anular os atos decisórios e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, na forma do artigo 64, § 3º, do CPC, restando prejudicada a análise das demais matérias do apelo da reclamada, bem como do recurso do reclamante, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DA SILVA MOREIRA
29/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROGERIO DA SILVA MOREIRA
26/08/2025 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido
26/08/2025 11:09

Conhecido o recurso de PAULO ROGERIO DA SILVA MOREIRA - CPF: *53.***.*75-02 e provido
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/07/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
13/07/2025 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/10/2024
27/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 14:54

Proferida decisão
27/09/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo