03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101090-43.2021.5.01.0202 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: MARCELO RAMOS AFFONSORECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras no que exceder à 8ª diária ou 44ª hora semanal, adicional noturno, além de reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, b) condenar a reclamada ao pagamento do "plus" salarial de 30% sobre a remuneração do autor em razão do acúmulo experimentado, de Janeiro de 2020 até a dispensa e reflexos; c) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, tudo nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.Arbitra-se valor à condenação no importe de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, desde já, intimadas, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/10/2023 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2023 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/09/2023 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO RAMOS AFFONSO sem efeito suspensivo
26/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/09/2023
22/09/2023 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
22/09/2023 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/09/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS AFFONSO
11/09/2023 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO RAMOS AFFONSO
02/09/2023 02:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
12/07/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/07/2023
06/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/06/2023 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS AFFONSO
23/06/2023 12:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.570,27
23/06/2023 12:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO RAMOS AFFONSO
09/06/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
07/06/2023 10:06

Audiência de instrução realizada (06/06/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/07/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS AFFONSO
28/06/2022 15:28

Audiência de instrução designada (06/06/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/04/2022
29/03/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas Marcelo)
25/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
23/03/2022 02:02

Decorrido o prazo de MARCELO RAMOS AFFONSO em 22/03/2022
22/03/2022 18:39

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
15/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS AFFONSO
11/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/02/2022
09/02/2022 22:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/02/2022 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/01/2022 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
07/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/11/2021 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
18/11/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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