29/07/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 28/07/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/07/2025
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
23/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/06/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
18/06/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/06/2025
29/05/2025 10:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2025 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05403fe proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 11/04/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré UNIÃO FEDERAL (PGFN) na petição de ID 93a3728.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 1b533ce em 14/04/2025, com decurso de prazo em 14/05/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/05/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 25/04/2025
11/04/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b533ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE os pedidos formulados na presente AÇÃO ANULATÓRIA AOS AUTOS DE INFRAÇÃO, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela requerida no valor de R$ 3.288,91, dispensadas, art. 790-A da CLT.

Decorrido o trânsito em julgado, devolva-se à requerente a garantia judicial (id 373bff3).

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04/04/2025 17:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/04/2025 17:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Tutela Antecipada Antecedente (12135)/ ) de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
19/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/02/2025 08:36

Audiência una realizada (18/02/2025 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/02/2025 03:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 10/02/2025
11/02/2025 03:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2025
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 03/02/2025
27/01/2025 10:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/01/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação (União AGU requer sua exclusão do feito )
16/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
15/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/01/2025 10:27

Encerrada a conclusão
14/01/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 09:35

Audiência una designada (18/02/2025 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:22

Audiência una cancelada (23/01/2025 08:31 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/12/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 17/12/2024
13/12/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6a6c36 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a petição de ID. d9675ff, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
10/12/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
10/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/12/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação (União reitera necessidade de notificar PGFN)
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
04/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:33

Audiência una designada (23/01/2025 08:31 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/12/2024 10:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/09/2024
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2024
21/08/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação (União AGU requer NOTIFICAÇÃO da PGFN)
19/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
16/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:12

Audiência una por videoconferência cancelada (26/08/2024 15:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/07/2024
16/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 15/07/2024
08/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO)
08/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO)
06/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:31

Audiência una por videoconferência designada (26/08/2024 15:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/07/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
05/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/07/2024
01/07/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d1b81 proferido nos autos.

Inclua-se o feito em pauta una.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/06/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
24/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2024
18/06/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/06/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/06/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/06/2024 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/06/2024 07:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 19:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/05/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/05/2024
23/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
22/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
21/05/2024 09:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
20/05/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/05/2024 09:39

Encerrada a conclusão
20/05/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/05/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação (União)
06/05/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo