18/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2025
18/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2025
18/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DO NASCIMENTO JERONIMO
17/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2025 11:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/09/2025
20/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2025
19/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2025 11:53

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
18/08/2025 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/08/2025 10:37

Determinada a requisição de informações
13/08/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/08/2025 09:10

Distribuído por dependência/prevenção
07/04/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 24/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1662157 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegações: - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; e do Código de Processo Civil, artigo 85, § 1º; - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação,uma vez que inexiste ofensa direta e literal a algum preceito da Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/03/2025 00:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/03/2025 00:40

Não admitido o Recurso de Revista de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
31/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 10:26

Encerrada a conclusão
19/09/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON DO NASCIMENTO JERONIMO em 18/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/09/2024
09/09/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DO NASCIMENTO JERONIMO
29/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
29/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2024 10:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
03/08/2024 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2024 07:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/08/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON DO NASCIMENTO JERONIMO em 12/07/2024
09/07/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100031-70.2023.5.01.0001 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIAAGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEAGRAVADO: SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO, JEFFERSON DO NASCIMENTO JERONIMO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que sejam excluídos os honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 11:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
01/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DO NASCIMENTO JERONIMO
01/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
01/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
07/05/2024 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/04/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/04/2024 19:33

Determinada a requisição de informações
18/04/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/04/2024 18:54

Encerrada a conclusão
18/04/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo