20/08/2025 15:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em 20.08.2025
04/07/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 25.06.2025.
24/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
22/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/04/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:00

Publicado despacho em 17.04.2024.
16/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 18:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/09/2023 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido ou denegada
14/08/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
04/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 16:58

Conclusos para julgamento
17/11/2022 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/10/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/09/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 04:28

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 10:30

Distribuído por sorteio
02/07/2022 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 13:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo